Alessandro Vieira pede impeachment de Nunes Marques

Senador sustenta que ministro cometeu crime de responsabilidade ao participar de julgamento sobre setor sucroalcooleiro

Vieira cita mensagens do celular de Daniel Vorcaro, extraídas pela PF, em que o diretor jurídico do Banco Master comemora a vitória no STF

Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (24/9), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é o primeiro passo para a eventual abertura de um processo de impeachment de um ministro da Corte no Senado Federal.

Na denúncia, o parlamentar relembra a atuação do ministro no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que trata do cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e está relacionado a precatórios bilionários citados nas investigações sobre o Banco Master.

Vieira sustenta que o ministro cometeu duas irregularidades apontadas na legislação (Lei 1.079/1950) como crime de responsabilidade: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e quando procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

O senador relembra que, em fevereiro de 2024, o impedimento de Nunes Marques foi registrado no STF. No mês seguinte, o registro foi revertido, argumentando que houve um “equívoco da assessoria do gabinete”. 

Posteriormente, em outubro de 2024, quando a Corte julgava o processo, Nunes Marques foi responsável pelo voto de desempate, que favoreceu os credores. 

Na denúncia, Vieira cita mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o diretor jurídico do banco comemorou a vitória no STF e, em seguida, compartilhou o contato do filho do ministro, Kevin Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

Além disso, o documento menciona mensagens referentes à "turma do KN" — grupo composto por pessoas ligadas ao ministro. O arquivo também relata a negociação de um contrato de honorários de até R$ 427 milhões, vinculado à liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios para o setor sucroalcooleiro.

A denúncia apresentada pelo senador também reúne informações sobre benefícios e pagamentos envolvendo pessoas do entorno do ministro. 

Vale lembrar que a denúncia por crime de responsabilidade é o passo inicial que pode levar a um processo de impeachment, mas ela não resulta automaticamente na queda da autoridade. Cabe ao presidente do Senado decidir dar andamento à denúncia, que tramita na Casa e depois pode ser acolhida ou rejeitada pelos senadores.