A coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) que associa o presidente à criação e regulamentação dos cassinos on-line e o chama de “pai do Tigrinho”.
A representação questiona peças veiculadas na propaganda eleitoral gratuita de televisão e rádio. Segundo a coligação, Flávio Bolsonaro dissemina desinformação ao atribuir ao governo Lula a criação das bets e a responsabilidade pela entrada dos jogos de cassino on-line no mercado brasileiro.
Na propaganda, o candidato do PL afirma que Lula teria colocado jogos como o Tigrinho no mercado legal de apostas e provocado vício e endividamento de milhões de famílias. A declaração também foi registrada em outras manifestações de Flávio durante a campanha.
Coligação pede retirada da propaganda
Na ação apresentada ao TSE, a coligação sustenta que as bets não foram criadas pelo governo Lula e considera que a associação feita pelo candidato tem o objetivo de induzir o eleitor ao erro durante o período eleitoral.
A campanha de Lula pede ao tribunal a cessação imediata da publicidade questionada e a concessão de direito de resposta, tanto no horário eleitoral destinado à televisão quanto no rádio.
Também foi solicitada a aplicação de multa por propaganda eleitoral negativa, diante do conteúdo utilizado contra o candidato petista. A controvérsia ocorre em meio à ofensiva das duas campanhas sobre as apostas on-line. Flávio tem usado o tema para criticar o governo Lula e defender o fim dos cassinos virtuais, enquanto o governo avalia medidas para restringir o setor.
Histórico da regulamentação
A legislação brasileira sobre apostas esportivas antecede o governo Lula. A modalidade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, durante o governo Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756. O texto estabeleceu prazo para regulamentação pelo Executivo, que terminou em dezembro de 2022 sem a regulamentação integral.
Em 2023, já no governo Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa e incluiu os jogos on-line no marco regulatório. É justamente essa regulamentação posterior que Flávio utiliza como argumento para atribuir ao atual governo a responsabilidade pela presença dos cassinos on-line no mercado.
A representação da coligação de Lula busca, agora, impedir que essa versão seja mantida na propaganda eleitoral e levar o caso à análise da Justiça Eleitoral.