Em julgamento realizado nesta quiarta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu determinar a remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Os ministros Kássio Nunes Marques, presidente da Corte, e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, André Mendonça, pela supressão das publicações que fazem referência ao caso ao senador, candidato a presidente da República. Em um primeiro momento, Mendonça votou pela restrição total. Posteriormente, apresentou um complemento, em que mudava o curso da manifestação e passou a permitir a permanência de publicações que não citam diretamente que Flávio teria a intenção de revogar o título da santa como Padroeira do Brasil.
A Corte julgou no plenário virtual se a decisão tomada por Mendonça no caso deveria ser mantida. Ele entendeu que as publicações ligam Flávio, candidato a presidente da República, à suposta retirada do título de Nossa Senhora como Padroeira do Brasil promovem desinformação eleitoral. O plenário virtual é um espaço eletrônico onde os ministros publicam os votos. No entanto, apesar de autorizar a derrubada, a Corte decidiu manter no ar a publicação do humorista Antônio Tabet, que deu origem à discussão. “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”, escreveu o comunicador nas redes sociais.
Apesar de não ter sido citado, Flávio alegou que a publicação, feita na rede X, se insere em um contexto de desinformação que leva a crer que ele retiraria o título de padroeira de Nossa Senhora. Mendonça acatou o pedido do senador, mas teve a decisão derrubada posteriormente pelo ministro Flávio Dino. No entanto, a determinação de Dino durou pouco e foi revogada por uma decisão monocrática, ou seja, individual do ministro Luiz Fux.
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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente de Mendonça. Em seu voto, Cueva afirma que as postagens "notoriamente inverídicas" de que Flávio Bolsonaro quer revogar o título da santa devem permanecer proibidos. No entanto, ele defendeu que a publicação do humorista Antônio Tabet, que cita "família miliciana", não seja retirada do ar. O voto dele foi seguido pelos demais ministros, prevalecendo o entendimento que a publicação de Tabet deve continuar no ar. O caso estava previsto para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, prevendo uma escalada da crise que se abate na Corte, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, decidiu esperar uma decisão por parte da Justiça Eleitoral, para eventualmente levar o caso ao colegiado da Suprema Corte.
Mudança de curso
Na noite de ontem, com o julgamento em andamento, o ministro André Mendonça alterou seu voto, seguindo os ministros que apresentaram uma proibição parcial das postagens. “Após a apresentação dos votos por meus Pares no Plenário Virtual, em observância ao princípio colegiado, que direciona a atuação de quem o integra à construção de solução consensuada entre seus integrantes, entendo necessário fazer breve complemento ao voto anteriormente proferido”, escreveu o magistrado.