O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Polícia Federal (PF) para abrir inquérito contra o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) e determinou o arquivamento do caso. O magistrado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver elementos mínimos para sustentar a abertura de uma investigação formal contra o parlamentar.
A representação havia sido apresentada pela PF para apurar supostos crimes atribuídos a Gaspar e a terceiros ainda não identificados. O caso teve origem em notícias-crime apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo os relatos levados às autoridades, Gaspar teria engravidado uma adolescente de 13 anos, em Alagoas, e contado com a ajuda de terceiros para realizar pagamentos e promover mudanças de endereço da suposta vítima e da criança com o objetivo de ocultar o episódio.
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Antes de decidir sobre a abertura do inquérito, Gilmar autorizou uma série de diligências preliminares. Entre elas, a expedição de ofícios à Google e a operadoras de telefonia, a transcrição de arquivos de áudio e a intimação dos autores das notícias-crime para complementar as informações apresentadas. Após a conclusão dessas medidas, porém, o procurador-geral da República se manifestou, na segunda-feira (5/10), pelo arquivamento.
Segundo a PGR, os elementos obtidos não permitiram confirmar a origem das comunicações nem identificar as pessoas diretamente envolvidas nos fatos relatados. O órgão também apontou a ausência de provas independentes capazes de corroborar as acusações e concluiu que não havia demonstração da materialidade de eventual crime ou indícios concretos contra Gaspar.
Na decisão desta terça-feira (6/10), Gilmar seguiu a mesma linha. Para o ministro, as diligências realizadas não produziram um conjunto mínimo de indícios que justificasse a instauração do inquérito.
“As capturas de tela, os arquivos de áudio, os dados relativos ao endereço eletrônico e à linha telefônica, bem como os relatos colhidos no curso das diligências preliminares, não se mostram suficientemente corroborados entre si”, escreveu o ministro. Segundo Gilmar, também não foram encontrados elementos “externos e independentes” capazes de dar “consistência objetiva” às imputações.
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