O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, retire das redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista no segundo turno das eleições presidenciais, e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo.
Na publicação, feita no Instagram no último sábado (10/10), um idoso e uma criança aparecem vestidos com camisetas vermelhas com os dizeres “Lula 13”, enquanto se preparam para uma carreata em apoio ao presidente. Os personagens repetem o número da candidatura petista e incentivam a mobilização eleitoral. Na ação, a defesa de Flávio argumentou que as imagens, os personagens e as vozes foram produzidos artificialmente, sem qualquer identificação da tecnologia utilizada.
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Ao analisar o caso, Bellizze considerou, em caráter preliminar, que o material descumpriu as regras de transparência estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. “A norma não condiciona a remoção ao grau de realismo do conteúdo nem à demonstração de que o eleitor tenha sido efetivamente induzido a erro”, destacou o magistrado na decisão.
O relator também pontuou que a exigência de identificação de conteúdos sintéticos busca assegurar o direito à informação durante o processo eleitoral. Para Bellizze, a utilização de personagens fictícios para promover uma candidatura, sem informar que foram produzidos artificialmente, é suficiente para justificar a retirada da publicação. O ministro, no entanto, deixou para o julgamento definitivo da ação a análise sobre eventual enquadramento do material nas regras que proíbem deepfakes, além da possibilidade de aplicação de multa.
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