A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (25/10), a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h em municípios de nove estados onde foram relatados problemas no transporte público. O pedido de liminar foi protocolado às 15h42 e encaminhado ao ministro presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A petição solicita que a medida alcance localidades de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, além dos três municípios baianos incluídos em um requerimento anterior: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A coligação também pede que a prorrogação seja estendida a qualquer outra unidade da Federação onde sejam registradas ocorrências semelhantes.
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Segundo os advogados, eleitores que dependem do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar às seções eleitorais. O documento reúne relatos de redução da frota de ônibus, longas esperas nos pontos, dificuldades para obter gratuidade e problemas na execução de rotas destinadas ao transporte de eleitores.
Em São Paulo, a petição afirma que, apesar de uma determinação judicial para a circulação de 100% da frota municipal, cerca de 60% dos ônibus estariam em operação. Há relatos de poucos veículos no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista, além de passageiros à espera de coletivos em Francisco Morato e no Terminal Águas Claras.
Em Alagoas, a falta de vans e micro-ônibus do transporte intermunicipal teria provocado esperas superiores a uma hora. O documento também menciona denúncias de cobrança de passagens e atuação do Ministério Público estadual. Em Pernambuco, eleitores relataram dificuldades para obter gratuidade no transporte intermunicipal.
Em Roraima, empresas contratadas teriam se recusado a executar rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas. No Piauí, houve denúncia de redução da frota em Teresina. Na Paraíba, vídeos divulgados nas redes sociais mostrariam ônibus passando direto por pontos de embarque na Zona Sul de João Pessoa, enquanto eleitores aguardavam para seguir aos locais de votação.
No Rio de Janeiro, a petição aponta relatos de redução da frota em Petrópolis e de longas filas e pouca circulação de ônibus em São Gonçalo. No Pará, foram registradas denúncias de dificuldades de deslocamento na região do Marajó.
Caso da Bahia motivou pedido inicial
O primeiro requerimento foi apresentado às 13h22 e tratava de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia determinado o restabelecimento integral da frota de ônibus, com frequência equivalente à de dias úteis e gratuidade durante o período restante de votação e o tempo necessário para o retorno dos eleitores.
De acordo com a petição, a ordem judicial não teria sido cumprida. O documento cita uma fiscalização do Procon-BA que encontrou 55 ônibus em condições de uso parados na garagem da empresa OT Trans. Também relata que a Justiça Eleitoral determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, com ordem para cumprimento pela Polícia Federal.
A coligação argumenta que a redução do transporte pode impedir o exercício do voto e sustenta que a prorrogação é necessária para permitir que eleitores prejudicados consigam chegar às seções eleitorais.
Além da extensão do horário até as 19h, o pedido inclui a manutenção do transporte gratuito e da frota integral por pelo menos duas horas após o encerramento da votação que vier a ser definido. Os advogados também solicitam que as autoridades policiais efetuem a prisão em flagrante dos responsáveis por eventuais condutas que configurem crimes eleitorais.
O documento apresenta ainda um pedido alternativo para que sejam distribuídas senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios. Até o momento retratado na petição, a coligação solicitava a adoção das medidas, sem que o documento apresentado registrasse uma decisão do TSE sobre a prorrogação nacional do horário.
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Fernanda Strickland
RepórterJornalista de economia no Correio Braziliense desde 2020. Finalista do Prêmio CNT de Jornalismo (2024 e 2025) e vencedora do Prêmio ABF Destaque Franchising 2025, conta histórias que aproximam o leitor da economia do país.