Governo fecha acordo com Santos para regularizar CT Rei Pelé

Concessão do imóvel por 20 anos prevê pagamento mensal de R$ 145 mil pelo clube e recuperação de cerca de R$ 23 milhões referentes ao período anterior

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura da cessão onerosa do Centro de Treinamento Rei Pelé, no Palácio do Planalto, Brasília (DF).

Foto: Ricardo Stuckert.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (1º/10) da cerimônia de assinatura do acordo entre o governo federal e o Santos Futebol Clube para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP). O entendimento permite a continuidade do uso do imóvel pelo clube e mantém a propriedade do terreno com a União.

Pelo acordo, o Santos terá a concessão onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O clube pagará mensalmente R$ 145.167,42 pelo uso do espaço. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, o Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel. O débito será pago em 120 meses.

O terreno tem aproximadamente 38,9 mil metros quadrados e está avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo clube. Ao longo dos primeiros 20 anos, a concessão deve gerar cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações, sem considerar a atualização monetária. Somado ao passivo anterior, o valor chega a aproximadamente R$ 57,8 milhões no período.

A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O acordo encerra uma controvérsia envolvendo a ocupação do imóvel, as benfeitorias feitas pelo Santos e a possibilidade de alienação do terreno. Com a negociação, a titularidade permanece com a União, que passa a receber pela utilização do espaço e recupera os valores referentes ao período anterior.

A União também poderá reavaliar futuramente a possibilidade de vender o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.

Formação de atletas

O acordo mantém a destinação esportiva do espaço. O CT Rei Pelé é utilizado como estrutura de formação e desenvolvimento de atletas, e a solução busca conciliar a gestão econômica do patrimônio federal com a continuidade dessa atividade.

O Santos também ficará responsável por obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará acompanhando e fiscalizando a utilização do bem.

Com a regularização, uma ocupação que se estendia há décadas passa a ser formalizada por meio de uma cessão onerosa, com geração de receita para a União, recuperação de valores anteriores e manutenção da propriedade pública.