'Balbúrdia jurídica' nas eleições reforça PEC do Judiciário, diz Danilo Forte

Deputado é autor da PEC que propõe mandato e mudanças na indicação de ministros do STF

"Essa balbúrdia jurídica criada pelas Cortes Superiores do Brasil aniquila a democracia", criticou Danilo

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado Danilo Forte (PP-CE) chamou de “balbúrdia jurídica” os últimos acontecimentos envolvendo a Justiça brasileira e acredita que tal cenário torna mais urgente a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que apresentou para propor uma reforma no Judiciário. 

Na quinta-feira (1º/10), a TV Globo cancelou o debate presidencial, depois que determinações judiciais modificaram regras que já haviam sido estabelecidas para o encontro. 

As decisões partiram da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinaram a retirada do púlpito com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate, respectivamente. 

“Essa balbúrdia jurídica criada pelas Cortes Superiores do Brasil aniquila a democracia”, criticou Danilo. Para ele, os acontecimentos tornam “cada vez mais necessário e mais urgente votarmos à reforma do Judiciário”.

A proposta foi apresentada no mês passado e ganhou o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que passou a integrar a mobilização pela coleta das assinaturas necessárias para a tramitação da PEC na Câmara. Para ser protocolada, a matéria precisa de pelo menos 171 assinaturas. 

Entre outras medidas, a PEC propõe a criação de mandado de oito anos para novos ministros do STF, além de tornar rotativa as indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A proposta também restringe decisões monocráticas e trata da adoção de novas regras de conduta e a responsabilização para magistrados. 

Segundo o texto, as mudanças não se aplicariam aos mandatos dos atuais ministros do STF, mas seria implementada gradualmente, à medida que surgissem novas vagas.