O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, comentou sobre o fim da escala 6x1 e destacou os impactos sociais e econômicos positivos da mudança na jornada de trabalho. A fala aconteceu durante a abertura da Seção de Dissídios Coletivos, nesta quinta-feira (15/10).
O ministro celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de folga ao trabalhador. “Nós acreditamos que, com isso, possamos progredir no que tange à proteção à saúde dos trabalhadores e também reduzir esse impacto econômico aos empregadores”, afirmou.
Luiz Philippe também citou um levantamento que mostra que, em dez anos, houveram 104 milhões de dias de abstenção por atestados médicos e doenças no mercado de trabalho. Ele classifica como “absurdo” o impacto do comprometimento da saúde dos trabalhadores para com os empregadores.
"Para nós que somos magistrados trabalhistas e acompanhamos a vida dos trabalhadores brasileiros, sobretudo das mulheres que trabalham, essa emenda que restou aprovada ontem é um avanço em termos sociais", declarou o ministro.
Fim da escala 6x1
Na noite de quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala com seis dias de trabalho e um de folga, além da redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.
No 1º turno, a proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice presidente do governo Bolsonaro, votou contra o texto. No 2º turno, 75 parlamentares votaram a favor do texto, que recebeu novamente um voto contrário.
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A pauta era considerada prioritária na campanha do presidente Lula (PT) e foi impulsionada por movimentos sociais e lideranças da ala governista, como os deputados federais Erika Hilton (PSOL) e Rick Azevedo (PSOL). Já Flávio Bolsonaro (PL), recuou de posições contrárias à PEC na última semana e, apesar de ter votado pelo fim da escala 6x1, não compareceu ao plenário.
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