Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública para próxima terça-feira (3/11)

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre havia adiado votação para depois do segundo turno das eleições

Ton Molina/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3/11). Para ser aprovada, precisará, como toda PEC, de ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos. 

Reeleito para um quarto mandato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca a aprovação da PEC no Congresso como condição para criar o Ministério da Segurança Pública, uma das pautas mais debatidas durante o processo de disputa eleitoral.  

A inclusão da votação na pauta estava prevista para antes do segundo turno das eleições gerais. No entanto, acabou adiada em razão de um impasse sobre emendas responsáveis por prever a redução da maioridade penal no Brasil. Ainda falta de acordo sobre a redução da maioridade penal. O governo federal espera que a aprovação acontece sem a maioridade, para acelerar a aprovação. Em caso de alteração do texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados. 

Opositor de Lula no pleito, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propunha estipular a idade mínima par 16 anos de forma geral e a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. O senador chegou a apresentar uma emenda constitucional para que isso se tornasse possível. 

O líder do governo do Senado, Camilo Santana (PT), chegou a apresentar uma PEC que diminui a idade penal mínima para 16 anos em caso de crimes hediondos. A proposta também estabelece que esses presos menores de idade fiquem separados dos detidos de maior periculosidade. 

No entanto, sem acordo, a votação ficou para depois. 

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL), também propôs a alteração na maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.