CB.Poder: advogado trabalhista alerta para demissões por divergência política

Rodrigo Pena explica que empresários que adotam essa prática podem ser obrigados a reintegrar o trabalhador ou pagar indenização equivalente ao dobro dos salários do período de afastamento

O advogado ressaltou que a vítima pode buscar reparação por danos morais em órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O advogado trabalhista e mestre em direito público pela Universidade Federal de Uberlândia, Rodrigo Pena, comentou as publicações de empresários e influenciadores que incentivam a demissão de funcionários por terem votado em determinado candidato. Durante entrevista ao CB.Poder, programa realizado pelo Correio em parceria com a TV Brasília, o especialista lembrou que a discussão sobre assédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho é antiga e remonta ao voto de cabresto.

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Rodrigo explicou que qualquer conduta do empregador voltada a coagir o empregado, por meio de ameaças de demissão ou perseguição, configura assédio eleitoral. O advogado ressaltou ainda que vasculhar redes sociais e rotular trabalhadores com base em perfis que nem sempre correspondem à realidade também são práticas ilegais.

“Todas essas pressões levam em conta que a relação de trabalho entre empregado e empregador é uma relação assimétrica, em que existe uma vulnerabilidade do empregado”, disse às jornalistas Mila Ferreira e Ana Raquel Lelles.

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Para o especialista, as publicações que estão sendo veiculadas nas redes sociais, nas quais empresários incentivam a demissão de funcionários que se manifestaram politicamente contra o que eles pensam, representam uma forma de repressão ao livre exercício do direito ao voto. Rodrigo Pena explica que, além de ilegais, esses discursos só acirram ainda mais os ânimos em uma sociedade polarizada.

Os trabalhadores são protegidos pela Lei nº 9.029, que veda a dispensa discriminatória. Rodrigo explicou que a punição para os empresários que adotam essa prática é rigorosa: eles podem ser responsabilizados e obrigados a reintegrar o empregado. Alternativamente, a vítima pode optar pelo recebimento do dobro dos salários referentes a todo o período de afastamento.

Por fim, o advogado ressaltou que a vítima pode buscar reparação por danos morais em órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele pontuou que a Justiça do Trabalho atua na responsabilização coletiva de empresas para evitar que as práticas voltem a ocorrer.

Assista a entrevista completa:

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

Por Beatriz Vasconcelos*

postado em 30/10/2026 15:35