O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, sete anos após sua abertura. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações.
Na decisão, o presidente da Corte acata o entendimento do PGR de que não haveria motivos para a “manutenção indefinida” do chamado inquérito-mãe, determinado por Moraes ainda em 2019. A partir dele se originaram outros mais de 100 inquéritos desmembrados da investigação original que, segundo o ministro relator, tinha o objetivo, entre outros tópicos, de investigar “notícias fraudulentas (fake news)”.
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“Em síntese, a validade originária do Inquérito nº 7.781, reconhecida pelo Plenário no julgamento da ADPF 572, não implica autorização para sua duração indefinida ou para a ampliação ilimitada de seu objeto”, destaca Fachin na decisão.
*Matéria em atualização
Raphael Pati
Repórter especializado em Economia no Correio Braziliense desde 2024, acompanha o cenário macroeconômico de Brasília e o mercado financeiro. Apaixonado por livros e boas histórias.