Após o resultado das eleições de 2026, partidos do Centrão da Câmara dos Deputados retomaram a discussão de uma reforma no sistema eleitoral, com a troca do sistema proporcional para o distrital misto. A ideia dos parlamentares é aprovar a mudança por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano, para que haja uma transição em 2030 e, em 2034, o formato entrar em vigência.
Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que a mudança tende a aproximar o eleitor do candidato e a favorecer organizações partidárias com maior capilaridade nos estados, mas alertam para o fortalecimento da cúpula dos partidos em detrimento da representatividade nas candidaturas.
Atualmente, o sistema proporcional funciona para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. Nesse formato, as cadeiras são distribuídas de acordo com os votos do partido e da federação a que os candidatos estão vinculados. No distrital misto, o estado é dividido em distritos, e os candidatos melhor votados neles ocupam metade das cadeiras disponíveis. A outra metade é preenchida pela lista de nomes escolhidos pelos partidos mais votados.
Especialistas apontam que o novo sistema deve aproximar o eleitor do candidato, pois os distritos permitem a criação de um elo mais direto e territorial entre a população e seus representantes. "Cada região passa a ter um parlamentar reconhecível, e a cobrança tende a ficar mais fácil", afirmou a professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Marcela Machado.
Ela, assim como o cientista político Murilo Medeiros, aponta que, atualmente, a maioria do eleitorado não se lembra em quem votou na última eleição. Segundo uma pesquisa Datafolha divulgada em junho, 67% dos entrevistados disseram não se recordar em quem votou em 2022 para o cargo de deputado federal. Esse cenário pode ser revertido com a aproximação possibilitada pelo voto distrital, fundamentada em uma maior identificação entre eleitor do distrito e candidato. "O grande mérito desse modelo híbrido de voto é transformar uma representação política distante em uma representação mais próxima, mais identificável e mais sujeita à cobrança do eleitor", disse Medeiros.
A mudança do sistema proporcional busca reduzir a influência dos "puxadores de voto", aqueles parlamentares que obtêm número significativo de votos e, assim, puxam a eleição de candidatos menos votados do mesmo partido ou Federação. Nessas eleições, eles possibilitaram um crescimento expressivo da bancada do PL e, em consequência, a diminuição do entrão. São exemplos de "puxadores de votos" o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Com seus votos, eles garantiram a eleição de outros 23 candidatos dos seus partidos no pleito de 2026.
"O voto distrital misto ajuda a substituir a política das celebridades pela política de representação territorial, com maior identidade partidária. Isso muda a lógica da competição eleitoral. Não basta ter candidatos famosos, os partidos precisam construir presença política nos municípios e nas comunidades", explica Medeiros. Por isso, explica o especialista, partidos de centro lideram essa discussão, justamente por já possuírem essa capilaridade nos municípios brasileiros.
Com um novo sistema, as campanhas eleitorais também devem passar por mudanças. Um dos pontos é a abrangência territorial. O novo formato permitirá que os políticos façam seus comícios apenas nos distritos em que concorrem. Parlamentares também argumentam que isso reduzirá os custos das campanhas, à medida que os esforços serão destinados a um território menor. Haverá, porém, maior competitividade local.
Vale, também, destacar um receio apresentado pelos especialistas. O voto distrital pode estimular e favorecer aqueles parlamentares "paroquiais", que concentram seu mandato em demandas extremamente locais da região de origem, deixando a agenda de interesse nacional em segundo plano. "O deputado, provavelmente, será avaliado, sobretudo, pelo que consegue levar para a sua região, o que favorece a prestação de contas, mas pode reforçar a lógica do atendimento local", disse Machado.
Sem definição
Alguns pontos da proposta ainda seguem em aberto. É o caso da transição, do formato das listas partidárias e a quem caberá a delimitação dos distritos. Tais elementos, apesar de técnicos, são determinantes para entender os desdobramentos do novo sistema nos âmbitos da sociedade.
O papel das listas vale ser detalhado. O primeiro voto do eleitor no sistema distrital misto vai para o candidato do distrito. Em um segundo voto, o eleitor escolhe o partido de sua preferência. O total de votos recebidos pelo partido determina quantas vagas ele terá direito no Parlamento. As vagas serão ocupadas por meio de uma lista predefinida, na qual o partido escolhe os nomes e a ordem dos candidatos.
Segundo Medeiros, o objetivo é permitir uma melhor alocação de quadros do partido e reduzir as disputas acirradas entre candidatos da mesma sigla, como ocorre atualmente. Porém, o sistema demanda que os partidos tenham uma coerência ideológica mais clara, tendo em vista que o eleitor poderá escolher entre as siglas disponíveis.
Machado ainda cita estratégias partidárias para manter nomes "puxadores de votos" no sistema do voto distrital misto. "Na Alemanha, os partidos lançam candidaturas conhecidas para dar visibilidade à lista e atrair o voto na legenda, e é razoável imaginar algo semelhante aqui", explica.
Porém, Medeiros alerta para o fato de que o sistema de lista concentra o poder nas cúpulas dos partidos e pode interferir na representatividade política. "É fundamental garantir a presença de mulheres e de jovens nas listas partidárias, além de favorecer e estimular a democracia interna nos partidos políticos, para abrir espaço, principalmente, para os cidadãos comuns que são vocacionados para a vida pública", defendeu.
Outro ponto a ser discutido é a quem caberá as delimitações dos distritos. Ambos os especialistas defenderam que o papel é da Justiça Eleitoral, pela sua capacidade técnica e acesso a dados populacionais. Eles alertam para os riscos do recorte ser definido pelo Congresso Nacional, tendo em vista a possibilidade de ser guiadas por viés político. "Nos Estados Unidos, os mapas mais enviesados (gerrymandering) surgem quando um único partido controla o desenho dos distritos e mesmo os acordos entre dois partidos tendem a proteger quem já tem mandato", explica Machado. É importante definir, ainda, quando será feita a atualização dos distritos. Por exemplo, a cada Censo.