MP das dívidas rurais pode ser votada em comissão nesta terça-feira

Às vésperas do prazo final, deputado Paulo Pimenta apresenta um novo relatório em busca de consenso com o setor do agronegócio

Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um novo relatório para a Medida Provisória (MP) da renegociação de dívidas rurais

Jefferson Rudy/Agência Senado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta terça-feira (10/11), um novo relatório para a Medida Provisória (MP) da renegociação de dívidas rurais. Está marcada para as 14h a apreciação do texto pela comissão mista.

O cronograma é apertado, já que, para não caducar, a MP precisa ser aprovada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (11). A matéria é a principal alternativa para renegociar as dívidas inadimplentes do agronegócio.

Vale lembrar que a comissão foi instalada em agosto, mas não votou o parecer desde então, tendo em vista a dificuldade de consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considerou os últimos relatórios insuficientes para o setor.

Entre outros pontos, o novo relatório dispensa a exigência de renegociação prévia para adimplentes e inclui expressamente as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira entre as operações adimplentes elegíveis citadas.

A MP limitava o refinanciamento a CPRs emitidas em favor de instituições financeiras e exigia que o título tivesse sido emitido para liquidar outra CPR. O relatório estende a medida a CPRs emitidas em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além de eliminar a exigência de que a CPR tenha sido emitida para quitar outra CPR anterior.

O texto da MP também exigia inadimplência formal mantida entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. O relatório passou a admitir parcelas vincendas (independentemente de inadimplência) e, no caso das vencidas, aceita tanto a inadimplência quanto a renegociação ou prorrogação formalizada por termo aditivo em decorrência de perdas.

Há também uma atualização do marco temporal da inadimplência. O texto atualiza a data-limite de permanência em inadimplência para 31 de outubro de 2026, incluindo dívidas que venceram no decorrer da apreciação da matéria.

Além disso, o relatório inclui novas modalidades de dívidas elegíveis e desburocratiza a comprovação das perdas.