O Congresso Nacional instalou, oficialmente, nesta terça-feira (17/11), a comissão mista dedicada a analisar a Medida Provisória 1.393/2026, que institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil. A MP foi implementada no dia 25 de setembro e teve o prazo prorrogado em 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), na última quarta-feira (11).
A presidência da comissão ficou sob a responsabilidade da Câmara, com a indicação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria.
Cid Gomes prometeu enviar até o próximo dia 2 de dezembro o relatório oficial da comissão, que deverá ser analisado, discutido e votado em 2027. Após a análise na comissão mista, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. A comissão ainda deve analisar as 38 emendas apresentadas durante os seis dias após a edição da medida provisória.
O Desenrola 3.0 é a terceira fase do programa instituído pelo governo federal que prevê condições mais favoráveis a pessoas físicas que têm dívidas em atraso. Entre outras medidas, o texto autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras, com desconto mínimo de 90%.
A medida, no entanto, permite apenas a inclusão de dívidas com o valor original inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O texto da MP abrange tanto as dívidas bancárias quanto os débitos que podem ser registrados em cadastros de inadimplentes, como os relacionados a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.
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