Câmara

Governo recua em urgência do PL das bets para priorizar ajuste fiscal e big techs

Ministro José Guimarães afirma que texto será novamente discutido no Congresso após aprovação de outros projetos

No X, Guimarães explicou que a retirada da urgência no Congresso não altera a proibição das bets no país, decretada em setembro -  (crédito: Reprodução/Youtube LulaOficial)
No X, Guimarães explicou que a retirada da urgência no Congresso não altera a proibição das bets no país, decretada em setembro - (crédito: Reprodução/Youtube LulaOficial)

Após reunião com líderes da Câmara dos Deputados, o governo federal concordou em retirar a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos de azar e cassinos on-line, o que inclui as chamadas “bets”. A decisão foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal, José Guimarães, que comunicou sobre o acordo em suas redes sociais.

A decisão foi um acordo para conseguir destravar as votações de outros projetos na Casa: o projeto de lei (PL) 4.675/25, que trata sobre a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no país, as chamadas “big techs”; e o projeto de lei complementar (PLP) 299/26, que estabelece uma série de medidas para impulsionar a persecução da meta fiscal pelo governo.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

No X, Guimarães explicou que a retirada da urgência no Congresso não altera a proibição das bets no país, decretada no último mês de setembro. “Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu o parlamentar.

Os dois projetos em discussão podem ser votados na Câmara ainda nesta terça-feira (17/11). O PLP que trata sobre o ajuste fiscal ainda depende da discussão de outros destaques no Senado Federal para chegar à mesa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que já prometeu dar celeridade à apreciação da matéria na Casa.

  • Google Discover Icon
postado em 17/11/2026 15:26 / atualizado em 17/11/2026 15:33
x