Caso Master

Fachin libera relatório da PF sobre André Mendonça após pedido do ministro

Decisão do presidente do STF atende à solicitação do magistrado, que abriu mão do sigilo dos autos. Documento integra investigação baseada em mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou, nesta sexta-feira (20/11), o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre o ministro André Mendonça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após o próprio magistrado solicitar acesso público e integral aos documentos que fazem referência a ele.

Em ofício encaminhado à Presidência da Corte, Mendonça declarou que renunciava expressamente ao sigilo e pediu que os autos fossem disponibilizados para consulta pública. A iniciativa ocorre um dia depois de Fachin encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da PF com menções a integrantes do Supremo.

Além de Mendonça, os documentos enviados para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, citam os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os relatórios foram elaborados a partir da análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e estavam submetidos a sigilo máximo.

Outros seis relatórios que mencionavam magistrados da Corte foram arquivados por Fachin. Cada gabinete recebeu exclusivamente as informações relacionadas ao respectivo ministro. Em nota, o STF informou que a PGR terá até 15 dias para examinar o material e avaliar eventuais providências. Os gabinetes dos ministros mencionados nos documentos não se manifestaram.

A entrega dos relatórios ao presidente do Supremo ocorreu na noite de quarta-feira (18), quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, esteve pessoalmente com Fachin. O envio era aguardado desde o início de outubro e foi precedido por um período de tensão entre a Polícia Federal e integrantes da Corte, em meio às discussões sobre o conteúdo dos documentos e a condução do caso.

Na ocasião, Rodrigues afirmou que a corporação havia cumprido a etapa solicitada pelo tribunal e também disponibilizado relatórios anteriores relacionados ao episódio. O material inclui informações que antecederam o afastamento de dois delegados da investigação sobre o Banco Master de funções de chefia na PF. Nos bastidores, auxiliares de Mendonça defendiam que o sigilo fosse retirado também dos demais relatórios, permitindo a consulta pública do conjunto de documentos.

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