Casos curiosos ao redor do mundo frequentemente reacendem uma dúvida que também cresce no Brasil: afinal, um pet pode ser herdeiro? Histórias como a da gata Choupette, ligada ao estilista Karl Lagerfeld, ou de um cachorro milionário na Índia, mostram que o vínculo entre humanos e animais ultrapassa o afeto e chega ao planejamento patrimonial. No Brasil, no entanto, a resposta ainda é direta, animais não podem herdar bens. Mesmo assim, discussões jurídicas e emocionais sobre o futuro dos animais quando seus tutores morrem têm ganhado força.
Segundo a advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, essa limitação está na base do sistema jurídico brasileiro e não depende apenas da vontade individual. "Primeiramente, é preciso entender que o ponto de partida para responder quaisquer dúvidas referentes ao tema deve ser o Código Civil. E o Código limita a sucessão a pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, o animal, embora tenha um vínculo afetivo muito forte com a família, não pode ser considerado herdeiro por não ter personalidade jurídica. Ele ainda é tratado juridicamente como um bem semovente, pelo Código e, por isso, não pode herdar diretamente", explica.
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A advogada reforça que "não é uma questão de vontade do tutor, é uma limitação estrutural do próprio sistema jurídico", além de lembrar que metade do patrimônio é obrigatoriamente destinada a herdeiros necessários, o que reduz a margem de escolha. Ainda assim, há uma mudança gradual de olhar, com o reconhecimento dos animais como seres sencientes ganhando espaço na Justiça e no debate legislativo.
Caminhos legais para proteger os pets
Se o animal não pode herdar diretamente, o direito encontra formas de garantir sua proteção. Karina explica que o caminho está no planejamento sucessório bem estruturado, que conecta a lei ao cuidado prático com o animal. "Como o animal não pode herdar diretamente, o que o direito faz é viabilizar esse cuidado de forma indireta."
O instrumento mais comum é o testamento com encargo. "A pessoa deixa um bem ou um valor para alguém, mas vincula esse benefício à obrigação de cuidar do animal", diz. Karina acrescenta que também é possível realizar doações em vida com essa mesma lógica, garantindo que o responsável já assuma o compromisso desde o início.
Essa necessidade de organização dialoga diretamente com o que acontece na rotina dos pets. A médica veterinária Bárbara Lopes destaca que o cuidado não começa apenas no futuro, mas no presente. "Alimentação de qualidade, água fresca, ambiente limpo e seguro, além de atividade física e estímulo mental. O animal deve ficar em um espaço compatível com seu tamanho e sua demanda de energia. Também é essencial manter vacinas, vermifugação e consultas veterinárias em dia, além de oferecer atenção e carinho", afirma.
Quando esse padrão de cuidado não é considerado no planejamento, o impacto aparece depois, tanto para quem assume o animal quanto para o próprio pet.
Como funciona o testamento na prática
Para que o planejamento realmente funcione, não basta apenas indicar alguém. É preciso detalhar. Karina explica que o testamento com encargo envolve uma obrigação concreta. "Na prática, funciona como um benefício patrimonial que vem acompanhado de uma obrigação: a pessoa só mantém aquele bem ou valor se assumir e cumprir o dever de cuidar do animal."
Por isso, a recomendação é ser específico. "O ideal é identificar o animal com detalhes e descrever de forma bem concreta os cuidados esperados: rotina de alimentação, acompanhamento veterinário, vacinação, padrão de bem-estar, inclusive necessidades específicas de saúde, idade ou raça. Quanto mais detalhado, melhor", destaca.
Essa orientação se conecta com o que Bárbara aponta como essencial no dia a dia. Conhecer rotina, histórico e necessidades do animal é o que garante continuidade de cuidado. Sem essas informações, a adaptação pode ser difícil, especialmente em situações inesperadas.
O planejamento também passa pela parte financeira. Segundo a advogada, é possível destinar valores específicos para o cuidado do animal. "A pessoa pode deixar um valor vinculado a essas despesas, seja por meio de testamento, seja por uma previsão de pagamentos periódicos. Esse valor será remetido para quem estiver responsável pelo pet, mas com a obrigação de usar tão somente para esse fim."
A veterinária complementa mostrando o que deve entrar nessa conta. "Alimentação de qualidade, vacinas, consultas, exames e medicamentos preventivos. Também é importante prever gastos com emergências, cirurgias e possíveis doenças crônicas, além de serviços como banho e tosa", exemplifica.
Karina alerta que o valor precisa ser proporcional. Quantias muito altas podem gerar conflitos entre herdeiros, o que reforça a importância de um planejamento equilibrado e baseado na realidade.
E se o responsável não cumprir?
A legislação também prevê soluções caso o combinado não seja respeitado. "Se o encargo não for cumprido, é possível buscar o cumprimento judicial dessa obrigação e, se isso não resolver, pleitear a perda do benefício que foi deixado", explica a advogada.
Ela reforça que a fiscalização deve ser prevista desde o início. Indicar uma pessoa ou instituição para acompanhar o cumprimento do encargo aumenta as chances de que o planejamento funcione na prática. Além disso, maus-tratos a animais configuram crime, com penalidades que podem incluir multa e reclusão. Esse ponto se conecta com a preocupação dos abrigos, que muitas vezes recebem animais vindos de situações de negligência ou abandono após a morte dos tutores.
Na prática, a falta de planejamento pode ter consequências diretas para os pets. Alessandra Alves, administradora do abrigo Lar dos Anjos, explica que, embora não sejam a maioria, esses casos acontecem e são delicados. "Não é comum, mas já aconteceu várias vezes. Nos casos que aconteceram, geralmente são de tutores que vieram a falecer, e os animais passam por um desafio muito grande. Eles tinham um lar e, de repente, estão em um abrigo, que não tem tanta infraestrutura, e não vão ter mais aquele carinho só para eles", conta.
A reação dos animais pode ser intensa, como explica Bárbara. "Pode causar estresse, ansiedade, inapetência, apatia e mudanças de comportamento. Em alguns casos, afeta até a saúde física, aparecendo doenças relacionadas com a imunidade."
Alessandra reforça que muitos desses animais chegam fragilizados emocionalmente, o que pode dificultar a adoção. Ao mesmo tempo, os abrigos enfrentam limitações. Ela destaca ainda que o tema ainda é pouco discutido. "As famílias não costumam se preparar, e é um assunto que deveria ser mais abordado para que os pets não fiquem desamparados."
Quando o cuidado vira legado
Se a lei oferece caminhos e a realidade aponta desafios, há histórias em que o cuidado é garantido pelo afeto. A microempreendedora Cristiana Souza acolheu os cães do sogro após problemas de saúde e, depois, sua morte. "Desde o momento que ele precisava morar com a gente, era natural que os cães também viessem."
A convivência prévia ajudou na adaptação, mesmo com receios iniciais. "Eu tinha um certo receio do Ludu por ser fila, um cão de porte gigante, com nosso filho pequeno, mas ele era muito tranquilo e a adaptação foi rápida", admite Cristina.
Com o falecimento, os animais passaram a representar uma ligação afetiva com a memória familiar. "Os cães eram a lembrança maior que tínhamos dele", afirma. A decisão de mantê-los nunca foi questionada. "Mesmo que tivesse acontecido de outra forma, jamais iríamos entregar os dois para adoção. Jamais seria opção."
A experiência transformou a relação dela com os animais e, após essa experiência com os cachorros do sogro, resgatou outros dois nas ruas e segue na proteção animal. "Foi por causa da convivência com o Ludu e a Capirruchinha que me tornei protetora independente", conta.
O reconhecimento dos animais como seres sencientes já começa a influenciar decisões no direito de família, com casos de guarda compartilhada e regulamentação de convivência. Embora ainda não exista previsão legal para que pets sejam herdeiros, o sistema jurídico vem se adaptando para oferecer mecanismos de proteção.
Enquanto isso, especialistas são unânimes ao apontar que o planejamento é essencial. Seja por meio de instrumentos legais, organização financeira, seja por acordos familiares, garantir o futuro de um pet depende de decisões tomadas em vida.