Ciência além da sala de aula: um direito para garantir o futuro do Brasil

O novo parecer do CNE define a integração da ciência, tecnologia e inovação à educação básica e superior como estratégia para o desenvolvimento nacional

postado em 13:28 - 06/01/2026

Visão do Direito: O golpe do falso advogado só prospera onde o sistema falha

"Se você recebeu uma mensagem dizendo 'seu processo saiu, falta só pagar uma taxa', não foi azar. Foi método. Foi crime. E foi possível porque, durante muito tempo, o sistema permitiu que ele funcionasse"

postado em 20:46 - 02/01/2026

Visão do Direito: Órfãos do feminicídio mostram a necessidade do Estatuto da Vítima no Brasil

"Em alta no Brasil, lamentavelmente, com direito a casos repugnantes reportados pela imprensa todos os dias, o feminicídio é tipificado como crime hediondo"

postado em 20:45 - 02/01/2026

Visão do Direito: Lei inova no enfrentamento aos crimes sexuais contra vulneráveis

"A medida está em conformidade com a tendência internacional de utilização de bancos de perfis genéticos como ferramenta de identificação, exclusão de suspeitos e elucidação de delitos"

postado em 20:41 - 02/01/2026

Visão do Direito: ADPF do Aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

"Está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, desde março de 2017, a ADPF 442, que busca a declaração de não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, de modo a 'legalizar' a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas"

postado em 20:25 - 02/01/2026

Consultório Jurídico - A guarda de um filho pode ser transferida a um parente que não seja o pai ou a mãe?

"É de suma importância ressaltar que ambos os pais possuem o poder familiar sobre os filhos menores de idade"

postado em 20:25 - 02/01/2026

Visão do Direito: Tributação das "bets" expõe problema social e reacende debate sobre políticas públicas e ludopatia no Brasil

"O avanço das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil revela um retrato preocupante da relação entre economia digital, vulnerabilidade social e ausência de políticas públicas eficazes"

postado em 20:16 - 02/01/2026

Visão do Direito: Sete anos do caso Mariana Ferrer: dignidade como regra de decisão

Passados sete anos, não é apenas o tempo que pesa: é o silêncio das instituições diante de uma mulher que sofreu tortura, não apenas na audiência, mas durante toda a persecução penal

postado em 20:10 - 02/01/2026

Visão do Direito: Garantir o cumprimento de decisões, eficiência necessária e cautela indispensável

"A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza a apreensão de passaporte, a suspensão da CNH e o bloqueio de cartões de crédito, como meios de coerção para o pagamento de dívidas civis, representa um avanço relevante na busca por maior efetividade do processo civil brasileiro"

postado em 20:07 - 02/01/2026

Sem creche, sem equidade: o custo invisível da maternidade no mercado de trabalho

"A exigência continua sendo atrelada à quantidade de mulheres, desconsiderando a diversidade das configurações familiares e a real dinâmica da parentalidade atual no Brasil"

postado em 04:00 - 25/12/2025