"O tema voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a promulgação da Lei nº 14.784/2023, que prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2027 e estendeu a alíquota reduzida a municípios de pequeno porte"
postado em 04:30 - 06/11/2025
"A ministra Maria Isabel Gallotti (RE 2161359/RS) sintetizou perfeitamente: 'Os juros de mora legais são regidos pelas sucessivas leis em vigor durante o período de mora.' "
postado em 04:30 - 06/11/2025
Relator do PL que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, Lira estuda hipótese de sites de apostas compensarem desoneração
postado em 03:55 - 13/08/2025
Ao CB.Poder, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a emenda constitucional previa que governo encaminhasse o projeto de desoneração da folha em até 90 dias, mas já se passou quase um ano e o texto ainda não foi entregue
postado em 17:27 - 04/11/2024
"A manutenção da desoneração da folha, embora positiva no curto prazo, precisa estar alinhada a uma estratégia mais ampla de crescimento econômico"
postado em 03:00 - 26/09/2024
A medida alivia a carga tributária sobre salários, permitindo que empresas reduzam custos e, potencialmente, preservem empregos
postado em 04:00 - 19/09/2024
O projeto propõe uma transição de três anos para o fim do benefício tributário e medidas de compensação para a renúncia fiscal. Quatro pontos foram vetados pelo presidente, mas nenhum deles altera o teor proposto
postado em 10:40 - 17/09/2024
PL da desoneração da folha inclui trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias
postado em 14:51 - 12/09/2024
O texto aprovado prevê a desoneração integral em 2024, com uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
postado em 12:26 - 12/09/2024
O ministro da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (12/9), durante o programa "Bom dia, Ministro", que as contas do Brasil estão desequilibradas desde 2015
postado em 10:24 - 12/09/2024