Chamada de "PEC das Prerrogativas" ou "PEC da Blindagem", a proposta de emenda à Constituição (PEC) traz uma maior proteção a deputados federais e senadores diante de eventuais ações judiciais.
postado em 06:48 - 28/08/2025
De acordo com a proposta, o autor de crimes hediondos é obrigado a cumprir 80% da pena para condenados por homicídio, estupro e latrocínio
postado em 22:11 - 02/07/2025
O ministro da Fazenda fez um pronunciamento à nação na noite desta quarta-feira (27); horas antes, congressistas falaram a jornalistas e começaram a recolher assinaturas
postado em 21:27 - 27/11/2024
Uma das prioridades da semana, nas duas Casas, é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares
postado em 14:48 - 28/10/2024
As emendas de comissão vão direto para a base eleitoral do seu interessado, contribuindo para garantir com recursos dos impostos o sucesso na disputa eleitoral próxima
postado em 06:11 - 19/01/2024
A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, na mesma alteração, proíbe o investimento em políticas públicas de incentivo à cirurgias de redesignação de gênero
postado em 18:33 - 19/12/2023
Para o advogado Pedro Merheb, que participou dos grupos que discutiram a PEC na Câmara e no Senado, a ampliação das exceções foi derrota para a Fazenda
postado em 10:47 - 17/11/2023
Ao programa CB.Poder, o presidente regional do PSD explica que o congelamento no Fundo Constitucional vai abalar todo o Distrito Federal
postado em 15:36 - 24/05/2023
Em manifesto, 26 entidades da cadeia de saúde argumentaram que a transferência da competência normativa das Agências Reguladoras Federais para Conselhos externos "fere a ordem jurídica constitucional e legal"
postado em 18:48 - 14/02/2023
O mecanismo une governistas, integrantes do Centrão e da oposição e não tem resistência nem na equipe de transição do futuro governo
postado em 18:40 - 18/11/2022