PEC da Blindagem representa risco à democracia, alerta MCCE
Entidade aponta que proposta amplia foro privilegiado, dificulta punição de parlamentares e fragiliza a transparência do Congresso
postado em 16:27 - 17/09/2025-
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Câmara pauta PEC da blindagem e adia decisão sobre anistia
Reunião de líderes discute texto que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais e deixa anistia quarta-feira (17/9)
postado em 14:15 - 16/09/2025 -
STF aprova ampliação do foro para investigações após término do mandato
Ministros decidiram que autoridades devem continuar sendo investigadas pela Corte mesmo depois de deixaram as funções
postado em 20:47 - 11/03/2025 -
Foro privilegiado e o desmembramento de processos
A dispersão processual pode comprometer a unidade da investigação e a igualdade de tratamento entre os réus, ameaçando a segurança jurídica
postado em 03:00 - 28/11/2024 -
Foro privilegiado: Supremo e Congresso entram em nova rota de colisão
Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC
postado em 03:55 - 13/04/2024 -
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
postado em 07:40 - 12/04/2024 -
Vai e vem do foro privilegiado ameaça futuro de Bolsonaro
Deputados e senadores temem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
postado em 06:00 - 04/04/2024 -
Moraes antecipa voto pela extensão do foro privilegiado
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação. Ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas do processo
postado em 17:13 - 29/03/2024 -
Barroso pede vista em julgamento sobre foro privilegiado a autoridades
Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos
postado em 14:42 - 29/03/2024 -
Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado no STF
Ministro do STF votou para a ampliação do entendimento de aplicação do foto privilegiado no plenário virtual da corte
postado em 11:48 - 29/03/2024