Câmara pauta PEC da blindagem e adia decisão sobre anistia

Reunião de líderes discute texto que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais e deixa anistia quarta-feira (17/9)

Líder do Progressistas, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que "não se trata de licença para abusos, mas de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar" - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A PEC das prerrogativas, que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais, foi o principal tema da reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16/9) na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Ao defender a proposta, o líder do Progressistas, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que “não se trata de licença para abusos, mas de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar”.

De acordo com Cajado, o consenso em torno da proposta foi majoritário entre as bancadas, embora partidos como PT e PL ainda tenham condicionado seu posicionamento a reuniões internas antes da votação. O texto deve ser apreciado no plenário da Câmara nesta terça a partir das 16h, em sessão exclusiva, que também deve tratar da MP 1300, que trata da reforma do setor elétrico.

Blindagem ou proteção institucional

A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização do Congresso e sejam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também define prazos para manifestação da Casa em casos de prisão: 24 horas para crimes inafiançáveis e até 90 dias para os demais processos.

Questionado sobre a possibilidade da medida reforçar a percepção de impunidade, Cajado negou. “Não é uma licença para abusos, mas um escudo contra perseguições políticas. O parlamentar representa a soberania do voto popular e precisa exercer seu mandato sem receio de retaliações externas”, afirmou.

O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, sob o argumento de que esses dirigentes desempenham papel ativo na arena institucional. A medida, porém, já desperta preocupação sobre novos atritos com o Judiciário.

Anistia adiada

A proposta de anistia, outro tema de grande interesse da classe política, ficou de fora da pauta desta terça-feira. Segundo o líder Cláudio Cajado, o assunto será debatido em nova reunião de líderes marcada para amanhã, às 10h, antes de uma possível deliberação em plenário.

“A prerrogativa é um assunto, a anistia é outro. Hoje tratamos exclusivamente das prerrogativas e da MP1300”, frisou o líder progressista, afastando a hipótese de negociação conjunta entre os dois temas.

Com clima ainda marcado pela recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, o movimento no Congresso é acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto e pelo próprio Judiciário, atentos às consequências políticas de cada votação.

Por Danandra Rocha

postado em 16/09/2025 14:15