STF derruba redução do prazo de prescrição na Lei de Improbidade

Por maioria, plenário seguiu voto de Alexandre de Moraes para evitar prescrição em massa de processos. Corte também fixou teto de 20 anos para tramitação das ações e confirmou exigência de dolo

postado em 17:42 - 01/07/2026

Nova Lei de Improbidade pode barrar demissão de ex-Lava-Jato por outdoor no PR

Instalado na saída do aeroporto de Curitiba em março de 2019, a peça dizia: "Bem-vindo a República de Curitiba - terra da Operação Lava-Jato

postado em 22:11 - 19/10/2021

Alteração da Lei de Improbidade e os novos rumos do combate à corrupção

''No Código Penal, o crime de corrupção, que é semelhante à maioria das improbidades, o prazo prescricional é de 16 anos, isto é, acima de três vezes o prazo da improbidade''

postado em 06:00 - 29/10/2020