Votação ocorrerá ainda nesta quarta-feira (4/3). "Este foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da PEC e que será tratado em uma matéria à parte", disse Motta
postado em 17:56 - 04/03/2026
Após cancelamento da comissão nesta quarta-feira (4/3), Pedro Uczai afirma que texto deve excluir maioridade penal e priorizar financiamento e integração do sistema nacional
postado em 15:21 - 04/03/2026
Medida deve ser discutida nesta quarta-feira (4/3), na Câmara dos Deputados, no âmbito da PEC da Segurança Pública
postado em 01:13 - 04/03/2026
Se aprovado, relatório de Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para diminuir ou não idade de responsabilização criminal — cairia de 18 para 16 anos. Argumentos dos governistas para que dispositivo fosse suprimido foram rejeitados
postado em 03:55 - 03/03/2026
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma ter apoio da maioria das bancadas para aprovar texto que endurece progressão de regime e reforça a governança do sistema prisional
postado em 19:02 - 02/03/2026
Mudança foi motivada por assassinato de jovem por menores de idade. Texto segue para sanção presidencial
postado em 19:11 - 27/02/2026
Fala do ministro da Justiça, Wellington César Lima, sobre apoiar uma possível consulta pública sobre o tema expõe posições opostas entre base governista e oposição no Congresso
postado em 03:55 - 18/02/2026
A data exata ainda será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em conjunto com os líderes partidários
postado em 15:53 - 10/02/2026
O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários
postado em 17:54 - 29/06/2024
Análise do texto na CCJ da Câmara pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho
postado em 15:39 - 26/06/2024