Por unanimidade, Corte decide que CMN deverá atualizar periodicamente o parâmetro que protege a renda de consumidores superendividados, com base no custo de vida e em critérios técnicos
postado em 15:53 - 23/04/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 19, a ampliação do valor do chamado "Mínimo Existencial" para R$ 600, voltado para que pessoas superendividadas possam repactuar suas dívidas
postado em 03:55 - 20/06/2023
A fatia da renda mensal protegida dos bancos, no caso de superendividamento, passará de R$ 303 para R$ 600. Assim, as instituições financeiras não podem oferecer renegociações cujo a soma consuma integralmente a renda do cidadão
postado em 12:01 - 20/04/2023
O valor já havia sido criticado pelo MPF, por meio de nota em 15 de agosto, por não ser capaz de cobrir sequer os custos de uma cesta básica no cenário econômico atual
postado em 17:31 - 26/08/2022
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, define em 25% do piso salarial o valor do Mínimo Existencial que deve ser garantido às pessoas superendividadas nas negociações com credores
postado em 05:58 - 28/07/2022