STF homologa plano emergencial para reverter "paralisia" na CVM

Decisão do ministro Flávio Dino garante repasse de 70% da taxa de fiscalização à autarquia vinculada à Fazenda, prevê mutirões para zerar processos e reforço de pessoal até o fim de 2026

postado em 11:40 - 02/07/2026

Dino libera emendas parlamentares, mas faz série de exigências

Ministro do STF permite a retomada dos repasses — suspensos em agosto —, desde que haja critérios de transparência e rastreabilidade. Magistrado também impõe limite ao crescimento desses tipos de gastos. Maioria da Corte avaliza decisão do colega

postado em 01:00 - 03/12/2024