Haddad diz que número de precatórios é insustentável e promete 'virar o jogo'

Ministro alerta que precatórios somam R$ 69,7 bilhões para 2026 e defende ação conjunta dos poderes para reduzir litígios

postado em 15:19 - 17/09/2025

Haddad: não fosse AGU, contas públicas seriam inadministráveis no governo Lula

Fernando Haddad faz alerta para o impacto das ações judiciais nas contas públicas, com precatórios e RPVs somando R$ 100 bilhões e judicialização recorde em 2024

postado em 13:50 - 17/09/2025

Visão do Direito: PEC 66/2023 e a reconfiguração do regime de precatórios

"A PEC estabelece limites escalonados para o pagamento de precatórios com base no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), fixando o mínimo de 1% e o máximo de 5%"

postado em 04:00 - 11/09/2025

ECA digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

"Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)"

postado em 04:00 - 11/09/2025

Senado aprova PEC dos Precatórios; OAB vai acionar o Supremo

Senadores aprovam, em segundo turno, a PEC 66/2023, a nova PEC dos Precatórios que recria o calote para estados e municípios. OAB avisa que medida é inconstitucional e que entrará com ADI no STF contra a PEC assim que ela for promulgada

postado em 22:05 - 02/09/2025

Senado aprova em primeiro turno PEC que altera regras sobre precatórios

Texto-base recebeu 62 votos favoráveis e 4 contrários, com destaques pendentes de votação, que será retomada após o recesso

postado em 21:45 - 16/07/2025

Nova PEC dos precatórios é aprovada a toque de caixa

Câmara dá sinal verde para PEC que recria o calote nas dívidas judiciais, agora, para estados e municípios. Proposta impõe limites de pagamentos, abre espaço na regra do arcabouço, além de armar uma "bomba fiscal" que chegaria a R$ 1 trilhão até 2035

postado em 03:59 - 16/07/2025