Placar da decisão da Corte foi de 6 votos a favor dos contribuintes e 5 contrários. Conforme estimativas do governo na LDO deste ano, o impacto fiscal do julgamento pode impactar os cofres da União em R$ 35,4 bilhões.
postado em 22:45 - 21/10/2026
Por 8 votos a 3, ministros estabelecem a data de referência para a base de cálculo da arrecadação federal. Ações anteriores a 15 de março de 2017 poderão ser beneficiadas por efeito retroativo
postado em 19:31 - 13/05/2021
Relatora decide que a retirada do ICMS da base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins tenha como referência a data de 15 de março de 2017. União pleiteava que a mudança valesse somente após o fim do julgamento de embargos
postado em 22:27 - 12/05/2021
Supremo vai analisar modulação de decisão de 2017 que retirou o ICMS da base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins. De um lado, União quer que definição passe a valer a partir de agora, enquanto empresas querem que seja possível retroagir
postado em 22:00 - 11/05/2021
Tribunal vai analisar a retirada do ICMS na base de cálculo para a cobrança de PIS-Cofins. O tema é de muito interesse do governo, pois tem forte impacto nas contas públicas
postado em 20:46 - 05/05/2021