Como funciona a tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar

Equipamento é cada vez mais comum no sistema penal; entenda como é feito monitoramento, área de alcance e o que acontece se for rompido

Especialista com um exemplar da tornozeleira eletrônica em mãos - (crédito: ASCOM SUSIPE)

Correio Braziliense

postado em 27/04/2026 16:27 / atualizado em 27/04/2026 16:30

O uso da tornozeleira eletrônica é cada vez mais presente no sistema de justiça criminal brasileiro. O dispositivo serve para monitorar indivíduos que cumprem pena fora do regime fechado ou aguardam julgamento em liberdade, garantindo que as ordens judiciais sejam cumpridas.

Feito de material resistente e à prova d'água, o aparelho é fixado ao tornozelo e não pode ser removido sem autorização. Ele opera com tecnologias de geolocalização, como GPS e radiofrequência, que enviam a localização exata do usuário em tempo real para uma central de monitoramento. Essa central funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, acompanhando todos os passos de quem utiliza o equipamento.

Como funciona o monitoramento

Ao determinar o uso da tornozeleira, a Justiça estabelece uma área de inclusão, também conhecida como "cerca virtual". Trata-se do perímetro no qual a pessoa monitorada tem permissão para circular. Esse limite pode ser o endereço residencial, no caso de prisão domiciliar, ou um bairro ou cidade inteira, dependendo da decisão judicial. O sistema é programado com essas coordenadas geográficas específicas.

Caso o indivíduo se desloque para fora da zona permitida, um alerta é enviado imediatamente para a central. O mesmo acontece se houver uma tentativa de romper, danificar ou remover o dispositivo. A bateria do equipamento também é um ponto de atenção: o usuário é responsável por carregá-la, e a falta de carga também aciona um alerta no sistema, sendo considerada uma violação das regras.

Quais as consequências do descumprimento

Qualquer violação das regras estabelecidas pela Justiça, como sair da área delimitada ou danificar o aparelho, é registrada como uma falta grave. A central de monitoramento comunica a ocorrência às autoridades competentes, que por sua vez informam o juiz responsável pelo caso.

O descumprimento pode levar à revogação do benefício que permitiu o uso da tornozeleira, resultando na expedição de um mandado de prisão e no retorno do indivíduo ao regime fechado. O aparelho permite um controle preciso, substituindo a presença física de um agente do Estado por uma vigilância tecnológica constante, com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária e promover a reintegração social gradual.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.