A proposta integra uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. O objetivo, segundo o governo, é reduzir custos e simplificar o caminho até a primeira habilitação.
A minuta ainda pode sofrer alterações, mas o texto-base deverá ser mantido com eventuais ajustes a partir das sugestões enviadas por cidadãos, empresas e entidades do setor.
Entre as principais novidades está o fato de que o candidato poderá realizar quase todas as etapas de forma digital, precisando comparecer presencialmente apenas para os exames médicos e para a prova prática de direção.
De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, já que o candidato pagará apenas as taxas administrativas e os valores referentes aos exames.
As exigências básicas permanecem as mesmas: o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos e saber ler e escrever.
A solicitação para iniciar o processo será feita de forma eletrônica, no site ou aplicativo do Detran de cada estado.
Uma das mudanças mais significativas está na etapa teórica. O candidato poderá escolher entre três modalidades de curso: o modelo tradicional em autoescolas - presencial ou on-line -, as escolas públicas de trânsito mantidas pelos órgãos estaduais ou cursos a distância oferecidos por plataformas credenciadas.
Assim, o conteúdo teórico continuará obrigatório, mas sem a necessidade de contratação de uma autoescola privada.
Concluído o curso teórico, o próximo passo será a realização dos exames obrigatórios, como a avaliação psicológica - o teste psicotécnico - e o exame de aptidão física.
As taxas dessa etapa permanecem sob responsabilidade dos Detrans estaduais e, portanto, não sofreram alterações.
O exame teórico seguirá o mesmo formato atual: até 30 questões de múltipla escolha e exigência de acerto mínimo de 70% das respostas.
Essa prova poderá ser feita presencialmente ou de forma remota. Em ambos os casos, tem de haver monitoramento de autoridade de trânsito.
Após aprovação na parte teórica, o candidato poderá escolher entre realizar aulas práticas ou se submeter diretamente ao exame de direção. Não há obrigatoriedade de carga horária mínima nem necessidade de treinar com veículos da autoescola.
Pela nova proposta, o exame prático poderá ser feito com automóvel próprio ou emprestado, desde que o veículo atenda aos requisitos legais, como idade máxima, condições adequadas e identificação externa indicando que está sendo utilizado para formação de condutor. Não será mais exigido o uso de carros com duplo comando.
Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta da CNH sem autoescola passa agora pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor. A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025 na plataforma Participa + Brasil.
O processo tem mobilizado o setor de formação de condutores. Entidades que representam as autoescolas, como o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, convocaram seus associados a participar da consulta.
Segundo o sindicato, a medida pode comprometer a segurança no trânsito e causar desemprego no setor, além de, na visão da categoria, se basear em uma “falsa premissa” de que o alto custo da habilitação decorre exclusivamente das autoescolas.
Enquanto o debate avança, o governo reforça que o novo modelo busca democratizar o acesso à habilitação e oferecer maior liberdade ao cidadão, permitindo que ele escolha o formato mais acessível e conveniente para sua formação como motorista.