O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu, nesta terça-feira (30/4), o investimento do governo federal para promover o aprimoramento da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Relator do projeto de lei que regulamenta a tecnologia em território brasileiro, o parlamentar afirmou que a matéria está sendo discutida de forma colaborativa, incluindo o Executivo, além de “setores importantes”, e, assim, deve ter uma tramitação serena no Congresso Nacional.
“Nós abrimos completamente o relatório ao Poder Executivo. Ao ministro Alexandre Padilha, à Casa Civil, aos ministérios de maneira irrestrita, para que o governo colaborasse com a construção do relatório, tentando ganhar tempo”, explicou Gomes em discurso no evento A inteligência artificial e as novas tecnologias: os impactos no mercado brasileiro, realizado pelo Correio Braziliense com o apoio do Sebrae. “Do que adianta a nossa interrogação sobre condições de trabalho se o governo não tiver uma política de fomento?”, indagou o senador.
O relator destacou que, sem investimentos na tecnologia, o país não alcançará um ambiente competitivo. “O mesmo governo que, em épocas passadas, investiu em indústria automobilística, setor financeiro, a Inteligência Artificial é só mais um setor. O governo tem que investir, preparar a população, disponibilizar recurso, financiamento, fomento direto, para que a gente tenha um ambiente de inteligência artificial competitivo e justo”, ressaltou.
Gomes detalhou que a regulamentação está passando por um amplo debate e o Congresso Nacional tem sinalizado uma boa aceitação da matéria. “São 800 dias, mais ou menos, discutindo esse assunto [...] O relatório foi apresentado na semana passada, com um perfil crítico construtivo. A visão é colocar à disposição de todos no Brasil, por duas semanas, as suas colaborações, discordâncias e avanços e, assim, convencer os senadores que votarão”, disse Gomes.
“Existe uma corrente de parlamentares que já defende que a gente tenha uma análise mais apurada para que não se perca espaço, não perca mercado e não perca uma certa independência de desenvolvimento tecnológico que dê ao país uma posição de destaque ou de, pelo menos, cuidar do seu mercado”, revelou o relator. O parlamentar ainda reforçou que, para debater a regulamentação “não pode haver preconceito, para que o espaço de criação e adaptação avance”.
O senador disse que a previsão é de que o projeto seja votado, passando pelo Senado e Câmara, até o final deste ano. “Esse é um tema que sai muito caro ter preferência lateral, é necessário ter um relatório em que se tenha ciência de que é importante fazer uma regulamentação bem feita”, falou. De acordo com Gomes, a ideia é que a IA seja observada por um órgão regulador, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá ser fortalecido e receber atenção do executivo para que tenha o tamanho necessário para desempenhar o papel a ele designado.
“O Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e avança mais ainda quando não aprova leis ruins [...] A gente vai ter, minimamente, uma estratégia de desenvolvimento que preserve direitos, mas que não tire dos Brasileiros, um povo que tem uma característica absolutamente voltada paras as tecnologias”, assegurou. A ideia, de acordo com o relator, é que o texto seja melhor estruturado até o segundo semestre do ano para que, em novembro, possa ser apresentado e debatido no G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro.
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