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Lei a favor de imigrantes é sancionada, mas depende de regulamentação
A lei foi publicada no Diário Oficial do DF e estabelece medidas de acolhimento às pessoas que deixaram seus países
postado em 22:01 - 22/07/2024A lei foi publicada no Diário Oficial do DF e estabelece medidas de acolhimento às pessoas que deixaram seus países
postado em 22:01 - 22/07/2024Em entrevista à BBC, Luiz Marinho diz que projeto de lei deve voltar a tramitar na Câmara neste segundo semestre. Ele também antecipa que a portaria que limita o trabalho nos feriados, prevista para vigorar a partir de agosto, deverá ser adiada por uma quarta vez.
postado em 15:04 - 19/07/2024"Mesmo que o texto do substitutivo proposto ainda siga para uma nova série de debates em audiências públicas e dependa da aprovação e votação do Congresso, antes de seguir para sanção presidencial, a regulamentação da IA é uma realidade"
postado em 06:00 - 11/07/2024Presidente do Senado comentou um projeto que pretende regulamentar o udo da tecnologia no país
postado em 23:09 - 09/07/2024Parecer institui o comitê que vai gerir o IBS e estabelece regras para a cobrança de imposto sobre previdência privada em herança
postado em 21:38 - 08/07/2024No Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal disse que a regulação das redes sociais é urgente
postado em 14:14 - 28/06/2024Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o grupo de trabalho está fazendo ajustes e debates e os Projetos de Leis Complementares (PLPs) devem ser votados até a primeira semana de julho
postado em 19:30 - 05/06/2024Nova proposta estabelece a criação de um comitê gestor para regular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — imposto estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS
postado em 14:18 - 04/06/2024Há quem acredite que mecanismos como o "split payment" acabarão com todas as formas de sonegação e inadimplência, mas não é esse o comportamento dos contribuintes constatado na prática.
postado em 06:00 - 08/05/2024Ricardo de Queiroz debateu sobre o uso, implicações e legislação da IA no mundo político durante o 'CB.Debate — Inteligência Artificial: os impactos no mercado brasileiro'
postado em 21:57 - 30/04/2024