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Estado de Minas

Governo vai insistir na posse de Cristiane Brasil, afirma Marun

A presidente STF, ministra Carmen Lúcia, concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a posse da parlamentar no Ministério do Trabalho


postado em 22/01/2018 11:48 / atualizado em 22/01/2018 12:26

A posse de Cristiane Brasil está suspensa desde 8 de janeiro(foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados)
A posse de Cristiane Brasil está suspensa desde 8 de janeiro (foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados)
 
 
O governo não pretende desistir de empossar a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, em conceder liminar que suspende a assunção da parlamentar à pasta, o Palácio do Planalto assegura que vai recorrer até as últimas instâncias para tê-la na equipe ministerial.
 

É o que garante o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Nesta segunda-feira (22/1), ele afirmou que o governo não estuda um "plano B" e não vai recuar. “O governo mantém a serenidade e, obviamente, insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente. E temos confiança do bom senso das decisões judiciais que vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, afirmou. 

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Marun admitiu que seria mais fácil o governo recuar e negociar com o PTB a indicação de outro parlamentar do partido. Mas ressaltou que, neste momento, esse não é o pensamento. “Um governo que se propõe a fazer as reformas necessárias não pode, em uma questão dessas, que também é basilar, optar pelo caminho mais fácil. Também neste caso, optamos pelo caminho necessário, que é a preservação das prerrogativas constitucionais do presidente da República”, disse.

O governo está confiante de que, em algum momento, conseguirá empossar Cristiane Brasil. Em tom de brincadeira, Marun disse que “novelas sempre têm um final feliz”. Embora a decisão incomode o Palácio do Planalto, Marun garante que o presidente Michel Temer não está irritado com a situação. “Ele não demonstra irritação. Obviamente, tinha a intenção de contar já a partir de hoje com o trabalho da futura ministra, mas recebem com serenidade a situação, como seremos e estamos sendo em todas as medidas que adotamos em relação a essa questão”, declarou. 

 
Posse está suspensa desde o dia 8 


A posse de Cristiane Brasil está suspensa desde 8 de janeiro, por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve o entendimento da primeira instância. A sentença do magistrado foi avaliada por Marun como “equivocada”. O auxiliar de Temer, no entanto, evitou avaliar da mesma forma decisão de Carmen Lúcia. “A decisão da ministra não adentra o mérito. É uma decisão técnica”, ponderou. 

O governo aguarda, agora, que todo o processo que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegue ao STF. A decisão de Carmen Lúcia é liminar, e pode ser revista pelo pleno da Suprema Corte. A estratégia da defesa do governo ainda está está sendo definido, afirmou Marun. “O caminho jurídico cabe e está sendo definido pela área jurídica do governo”, frisou. 

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