Crise entre Lira e Planalto não deve afetar reforma tributária

Governo deve enviar esta semana projetos de lei da regulamentação da emenda constitucional, e aprovação une bancadas

Deputados na sessão do plenário que aprovou a PEC em julho. Lira anunciou como uma das metas de sua gestão concluir essa votação - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Evandro Éboli +

postado em 15/04/2024 03:55

O mal-estar posto entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dias, não deverá respingar na regulamentação da reforma tributária, que pode ser retomada nesta semana. O desgaste entre o Executivo e o deputado ocorreu após a votação da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seguida de críticas de Lira ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. O governo receia retaliações após essa desavença.

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Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu os "pontos sensíveis" dos textos dos projetos que complementarão essa emenda constitucional e que serão enviados por Lula ao Congresso Nacional.

"Precisamos fechar alguns temas da rerforma. Estamos nas últimas reuniões para preparar o despacho para o presidente. Vai sair do Executivo, vai passar pelo Congresso e vai sofrer todo tipo de sugestão, recomendação e pressão. A mensagem (enviada ao Congresso) é assinada pelo presidente. Tem pontos mais sensíveis. Importante que ele conheça antes de encaminhar", disse o chefe da Fazenda.

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A crença de que Lira não irá atravancar a reforma tributária é extraída das próprias palavras do presidente da Câmara, que já anunciou como uma das metas de sua gestão concluir essa votação. Outro aspecto que favorece o seguimento da PEC é que Lira voltou a ter boa relação com Haddad, após ela andar arranhada. Assim, o deputado não precisa fazer a interlocução com Padilha, seu "desafeto pessoal", como declarou na última quinta-feira. 

Um terceiro fator é o interesse de boa parte do Congresso Nacional em concluir a reforma tributária, proposta que conta com lobby forte dos setores empresariais. Esses segmentos chegaram a criar grupos de trabalho que funcionam dentro dos corredores da Câmara e elaboraram minutas de projetos de lei, de acordo com o interesse de cada grupo, para tentar influenciar as bancadas partidárias. 

O advogado Pedro Merheb, que integra o núcleo de acompanhamento legislativo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), não aposta que a rusga entre Lira e o Planalto irá interferir na conclusão da reforma. 

"Sendo a reforma tributária uma causa reivindicada pelo próprio presidente da Câmara, é difícil que ela seja vítima de uma eventual retaliação por atritos com o governo. A regulamentação é permeada por desafios maiores, relacionados à própria dinâmica parlamentar, e nada indica que será uma tramitação pacífica", disse. 

Em recente encontro com empresários, Lira declarou que os projetos de regulamentação da reforma serão "10 vezes mais discutidos" na Casa do que o texto principal propriamente dito. Antes do imbróglio com o governo, o presidente da Câmara acreditava que a regulamentação da reforma sairia ainda neste primeiro semestre, apesar do cenário eleitoral, com as disputas para prefeituras e câmaras municipais. 

"Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento (da reforma), o pente-fino, vamos separar 'A' de 'B', mas precisamos de tempo. Não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024", comentou Lira em março. 

A Fazenda criou 19 grupos de trabalho para apresentar os projetos de regulamentação, trabalho que está sendo sistematizado pelo secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O setor privado não teve assento nesses grupos, por isso criou os seus no Congresso, com o apoio dos deputados que presidem as frentes parlamentares dos segmentos diversos.