Governo vai manter Perse até 2026 com teto anual de R$ 5 bi, diz Padilha

"A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, R$ 5 bilhões por ano", disse o ministro

O Perse foi criado para mitigar os prejuízos do setor de eventos por causa da pandemia durante a pandemia de covid-19 - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22/4), que a equipe econômica deve manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 2024 até o final de 2026. No entanto, o teto será de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, R$ 5 bilhões anuais.

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"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", disse a jornalistas após reunião com Haddad e equipe econômica.

"Vamos buscar acordo final sobre relatório do Perse para votar na Câmara [ainda esta semana]".

O ministro acrescentou que a equipe trabalha em uma contraproposta ao Congresso na tentativa de evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. "Nossa proposta é que a gente possa recompor parte das emendas de comissão vetadas. Essa recomposição será possível em virtude da boa arrecadação", apontou.

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"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios. Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO", emendou.

O Perse foi criado para mitigar os prejuízos do setor de eventos por causa da pandemia durante a pandemia de covid-19. O Perse foi regulamentado pela Lei 14.148, sancionada em 3 de maio de 2021, e previa benefícios fiscais, como a isenção do pagamento de impostos federais e redução de até 100% dos juros e multas sobre débitos.

Ingrid Soares +

postado em 22/04/2024 17:57