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Desembargador terá o nome negativado se não pagar multas, avisa prefeitura

Eduardo Siqueira acumula três multas por não usar máscara e por jogar lixo na praia; ele ficou nacionalmente conhecido por humilhar o guarda municipal que aplicou as multas

Correio Braziliense
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postado em 20/07/2020 13:59
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi filmado ofendendo um guarda municipal de Santos (SP)O desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, ao ser abordado sem máscara de proteção em local público, no sábado (18/7), pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município caso não pague os valores dos autos de infração.

Ele havia sido multado em R$ 100 no dia 26 de maio por desobediência ao uso do acessório. No sábado (18/7), o desembargador recebeu mais duas multas, somando R$ 308, por não usar a máscara e por descarte de lixo em local apropriado, pois o magistrado rasgou o documento e jogou os papéis no chão.

[SAIBAMAIS]Siqueira se recusou a assinar os documentos, mas ainda poderá apresentar recurso contra os autos de infração. "Após publicação das multas no Diário Oficial de Santos, o munícipe terá o prazo de 30 dias para pagar as multas ou o apresentar recurso. Se não houver pagamento ou o recurso não foi feito, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município", informou a Prefeitura de Santos.

O uso da máscara é obrigatório em locais públicos desde 1; de maio em Santos. A pessoa que for flagrada sem máscara pode ser multada em R$ 100. Já para lojas e empresas a multa pode chegar a R$ 3 mil. Para ambos os casos, o valor dobra quando é reincidente.

No domingo, o prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), publicou uma carta e criticou o desembargador. Para ele, esse é "o perfil da arrogância e da prepotência de alguns homens públicos que usam da sua posição privilegiada para desrespeitar a sociedade", comentou. "É lamentável. A carteirada é de uma era que já passou, a sociedade não admite mais isso", completou. O prefeito também disse que os guardas Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino, hostilizados pelo magistrado, serão condecorados.

O caso


Eduardo Siqueira ficou nacionalmente conhecido após a divulgação do vídeo no qual se recusa a usar máscara na rua e ainda ofende os membros da guarda municipal que o abordam. Em determinado momento, ele se refere a um dos guardas como "analfabeto". ;Você vai ver com quem está se metendo;, ameaça.

Em um outro vídeo, o desembargador reclama da ação do guarda municipal e, em determinado momento, fala em francês para demonstrar superioridade em relação aos agentes de segurança.

O caso é investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim de semana, o ministro Humberto Martins intimou o desembargador, que terá um prazo de 15 dias para se apresentar e explicar a conduta flagrada nas imagens.

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