Deputados criticam proposta do governo para o Fundeb em debate

Sessão da apreciação da PEC continua na terça-feira (21/7), a partir das 13h55, com a leitura do parecer da relatora, a deputada Professora Dorinha

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 23:01

Parlamentares demonstraram convergência na sessão que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vários deputados defenderam a importância de cravar o Fundeb na Constituição Federal e elogiaram o trabalho da relatora do projeto, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

 

 

Diferentemente do regulamentar, a relatora fará a leitura do parecer na sessão desta terça-feira (21/7), marcada para começar às 13h55. O deputado federal João Campos (PSB-PE) classificou a votação do Fundeb como a mais importante desta legislatura. “Nós estamos colocando o Fundeb de maneira permanente na Constituição Brasileira para ser um direito indelével dos estudantes do nosso país”, conclama. Isso é imprescindível para tirar a defesa da educação do discurso para colocar na prática, apontou.

“O governo federal está fazendo uma movimentação para enfraquecer um acordo que foi feito para a sociedade brasileira”, criticou. Ele defende que os recursos da educação não sejam usados em outras áreas mesmo com a pandemia. “Eu defendo a distribuição de renda, mas há muitas outras fontes para se financiar a distribuição de renda e jamais a educação deve pagar essa conta”, argumenta.

Parlamentares criticam proposta do governo

Tabata Amaral (PDT-SP) recebeu com indignação a proposta do governo sobre o Fundeb. O texto, recebido no sábado, foi considerado “absurdo” pela deputada por, entre outros aspectos, diminuir o percentual da complementação da União para 15% e marcar o início do novo Fundeb para 2022. Esse tipo de manobra Tabata espera barrar. 

 

“Estamos abertos ao diálogo, sempre, mas para termos avanços, não retrocessos. Não vamos aceitar que o governo chegue ‘nessa’ Casa com um ano e meio de atraso e desrespeite tudo que construímos ao lado de especialistas, educadores e representantes da sociedade civil”, afirmou. 

 

“Tampouco aceitaremos que essa votação seja adiada apenas para que o governo ganhe tempo”, completou. “O que esta Casa está prestes a votar impacta a vida de milhões, milhões de crianças e jovens brasileiros. Decidiremos o quanto estamos dispostos a investir na qualidade da educação dos que serão, num futuro muito próximo, as pessoas a conduzir o desenvolvimento do nosso país”, declarou. Tabata defende uma renda básica que amplie o alcance do Bolsa Família, mas que não exista às custas da educação básica. 

 

 

Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o governo, “que nada fez para que estudantes e educadores tivessem continuidade educacional (durante a pandemia)” agora tem aparecido “com propostas que não contribuem com a educação brasileira e fragmentam e descontroem o Fundeb”. Para Maria do Rosário, os parlamentares demonstraram que são favoráveis à educação, “só não é favorável o governo Bolsonaro”.

Novo cobra vinculação com resultados

Integrantes do partido Novo, que tem orientação contrária ao projeto, não disseram ser contra o Fundeb, mas ressaltaram que o fundo precisa ser atrelado a regras e a metas de desempenho, pois, sem isso, não garantirá melhoria da educação. “Achamos muito importante o Fundeb, mas não é simplesmente jogando dinheiro, temos que ter vínculos com resultados, com ranking do Pisa e da OCDE, que mostram que o Brasil, mesmo com todos investimentos nos últimos 20 anos, só regrediu”, afirmou o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

“Não houve evolução; quando muito, tem um platô. Tem que parar de não saber fazer investimento, os professores têm que ganhar melhor, mas fazendo vínculo com resultado”, cobrou. Também do Novo-SP, a parlamentar Adriana Ventura defende trazer para o centro a preocupação com o aluno, buscando maneiras de garantir efeitos práticos para atende-lo. “A gente gasta muito e educa pouco. Essa é a nossa realidade A questão aqui não é quanto se gasta, mas como se gasta”, disse. 

“É muito triste ver aqui muitos discursos que foram feitos nesta noite dando a entender que a Constituição teria o condão de resolver a questão (do Fundeb)”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS), destacando que colocar o fundo na Constituição torna muito mais difícil poder fazer ajustes necessários nele depois. “A PEC do Fundeb, se aprovada, que seja com os devidos destaques aprovados para reduzir o máximo possível de danos à educação”, afirmou. Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o novo Fundeb e diz que a posição da chapa o fez descobrir que “além do governo, o partido Novo não valoriza a educação”.