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Deputados criticam proposta do governo para o Fundeb em debate

Sessão da apreciação da PEC continua na terça-feira (21/7), a partir das 13h55, com a leitura do parecer da relatora, a deputada Professora Dorinha

Ana Paula Lisboa
postado em 20/07/2020 23:01
Parlamentares demonstraram convergência na sessão que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vários deputados defenderam a importância de cravar o Fundeb na Constituição Federal e elogiaram o trabalho da relatora do projeto, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Debate iniciado hoje precedeu leitura do parecer da relatora

Diferentemente do regulamentar, a relatora fará a leitura do parecer na sessão desta terça-feira (21/7), marcada para começar às 13h55. O deputado federal João Campos (PSB-PE) classificou a votação do Fundeb como a mais importante desta legislatura. ;Nós estamos colocando o Fundeb de maneira permanente na Constituição Brasileira para ser um direito indelével dos estudantes do nosso país;, conclama. Isso é imprescindível para tirar a defesa da educação do discurso para colocar na prática, apontou.

;O governo federal está fazendo uma movimentação para enfraquecer um acordo que foi feito para a sociedade brasileira;, criticou. Ele defende que os recursos da educação não sejam usados em outras áreas mesmo com a pandemia. ;Eu defendo a distribuição de renda, mas há muitas outras fontes para se financiar a distribuição de renda e jamais a educação deve pagar essa conta;, argumenta.

Parlamentares criticam proposta do governo

Tabata Amaral (PDT-SP) recebeu com indignação a proposta do governo sobre o Fundeb. O texto, recebido no sábado, foi considerado ;absurdo; pela deputada por, entre outros aspectos, diminuir o percentual da complementação da União para 15% e marcar o início do novo Fundeb para 2022. Esse tipo de manobra Tabata espera barrar.
;Estamos abertos ao diálogo, sempre, mas para termos avanços, não retrocessos. Não vamos aceitar que o governo chegue ;nessa; Casa com um ano e meio de atraso e desrespeite tudo que construímos ao lado de especialistas, educadores e representantes da sociedade civil;, afirmou.
;Tampouco aceitaremos que essa votação seja adiada apenas para que o governo ganhe tempo;, completou. ;O que esta Casa está prestes a votar impacta a vida de milhões, milhões de crianças e jovens brasileiros. Decidiremos o quanto estamos dispostos a investir na qualidade da educação dos que serão, num futuro muito próximo, as pessoas a conduzir o desenvolvimento do nosso país;, declarou. Tabata defende uma renda básica que amplie o alcance do Bolsa Família, mas que não exista às custas da educação básica.
Tabata Amaral considerou proposta do governo 'absurda'

Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o governo, ;que nada fez para que estudantes e educadores tivessem continuidade educacional (durante a pandemia); agora tem aparecido ;com propostas que não contribuem com a educação brasileira e fragmentam e descontroem o Fundeb;. Para Maria do Rosário, os parlamentares demonstraram que são favoráveis à educação, ;só não é favorável o governo Bolsonaro;.

Novo cobra vinculação com resultados

Integrantes do partido Novo, que tem orientação contrária ao projeto, não disseram ser contra o Fundeb, mas ressaltaram que o fundo precisa ser atrelado a regras e a metas de desempenho, pois, sem isso, não garantirá melhoria da educação. ;Achamos muito importante o Fundeb, mas não é simplesmente jogando dinheiro, temos que ter vínculos com resultados, com ranking do Pisa e da OCDE, que mostram que o Brasil, mesmo com todos investimentos nos últimos 20 anos, só regrediu;, afirmou o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

;Não houve evolução; quando muito, tem um platô. Tem que parar de não saber fazer investimento, os professores têm que ganhar melhor, mas fazendo vínculo com resultado;, cobrou. Também do Novo-SP, a parlamentar Adriana Ventura defende trazer para o centro a preocupação com o aluno, buscando maneiras de garantir efeitos práticos para atende-lo. ;A gente gasta muito e educa pouco. Essa é a nossa realidade A questão aqui não é quanto se gasta, mas como se gasta;, disse.

;É muito triste ver aqui muitos discursos que foram feitos nesta noite dando a entender que a Constituição teria o condão de resolver a questão (do Fundeb);, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS), destacando que colocar o fundo na Constituição torna muito mais difícil poder fazer ajustes necessários nele depois. ;A PEC do Fundeb, se aprovada, que seja com os devidos destaques aprovados para reduzir o máximo possível de danos à educação;, afirmou. Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o novo Fundeb e diz que a posição da chapa o fez descobrir que ;além do governo, o partido Novo não valoriza a educação;.

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