postado em 09/01/2019 17:19
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta-feira (9/1) que, sob sua gestão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá rever o entendimento de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. Para o chefe do Executivo federal, as penas devem passar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância.
"Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade", tuitou o presidente.
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Uma decisão sobre o momento do cumprimento da prisão afetaria diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de cadeia, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá (SP). A defesa dele, porém, defende que ela possa recorrer aos tribunais superiores em liberdade.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar os condenados em segunda instância que estavam presos. Seria o caso do ex-presidente Lula. Porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um recurso e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão. Em abril, a Corte deve voltar a analisar o tema, desta vez em plenário.
AGU
Atualmente, a AGU é comandada por André Luiz de Almeida Mendonça. Indicado para o cargo por Bolsonaro em novembro, ele foi empossado em 1; de janeiro.
Antes, Mendonça trabalhava como advogado da União. Na prórpia AGU, já havia ocupado o cargo de corregedor-geral. Também representou a autarquia no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Desde 2016, atuava como assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Entre os destaques de sua atuação profissional, está a coordenação da negociação do acordo com o Grupo OK ; do empresário e senador cassado Luiz Estevão ;, em relação ao esquema envolvendo a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).