Suspensão de Ramagem é mais uma derrota de Bolsonaro no STF

Só neste semana, Corte autorizou investigação do presidente e abertura de inquérito contra ministro da Educação por suspeita de racismo

Correio Braziliense

postado em 29/04/2020 21:15

A suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da corporação não foi a primeira derrota do governo junto ao Supremo. O presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo repetidas derrotas na corte neste ano. 

Na semana passada, o mesmo ministro que suspendeu Ramagem, Alexandre de Moraes, já havia determinado a manutenção dos delegados da PF nos inquéritos das fake news e dos atos contra a democracia que estão no STF, para evitar alterações em meio a mudanças na PF. 

Outra decisão relativa à corporação é da última segunda-feira (27), dessa vez do decano Celso de Mello, que autorizou a abertura de inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente. O ex-juiz federal, que ficou famoso por sua atuação durante a Lava Jato, pediu demissão na última sexta-feira (24) acusando o presidente de tentativas de interferência política na PF. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Na semana passada, Alexandre de Moraes acatou outro pedido de Aras e determinou abertura de um inquérito para apurar responsabilidades pelas manifestações a favor do Ato Institucional número 5 (AI-5), tido como o mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional, o STF e suspendeu o habeas corpus. O presidente compareceu e uma dessas manifestações, no último dia 19, em Brasília.

Nesta quarta-feira, Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar possível crime de racismo contra chineses em uma publicação feita por ele em uma rede social. O pedido foi do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. 

No âmbito da pandemia do novo coronavírus, a Corte decidiu ainda neste mês que cabe aos estados e municípios decidir sobre medidas de distanciamento social para conter o aumento de casos. Até nesta quarta-feira (29), foram registrados no país 78.162 casos e 5.466 óbitos. A decisão dos ministros reduziu poderes de Bolsonaro sobre algumas medidas, como o que é serviço essencial, quais serviços podem continuar.

O presidente, inclusive, citou a decisão nesta quarta-feira ao culpar governadores sobre o aumento de mortes. “Imprensa tem que perguntar para o Doria porque mais gente está perdendo a vida em São Paulo. Não adianta a imprensa botar na minha conta. A minha opinião não vale, o que vale são os decretos de governadores e prefeitos", disse. 

Bolsonaro estava reclamando sobre a repercussão de sua fala na qual minimizou o fato de o número de mortes no Brasil ter ultrapassado a quantidade na China. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse na ocasião.

Outra derrota imposta ao governo foi no mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos de uma medida provisória (MP) que alterou algumas regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto suspendia prazos para respostas de alguns pedidos feitos via LAI enquanto durasse o período de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus.