A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, parte de uma investigação sobre fraudes no INSS, coloca em evidência um dispositivo cada vez mais comum no sistema de Justiça brasileiro, servindo como alternativa à prisão em diversas situações.
O equipamento funciona como um GPS de alta precisão, preso ao tornozelo do indivíduo. Ele transmite a localização em tempo real para uma central de monitoramento, que acompanha se as determinações judiciais estão sendo cumpridas. Feita de material resistente e à prova d’água, a tornozeleira não pode ser removida sem que um alerta seja disparado.
A tecnologia permite que a Justiça estabeleça perímetros de circulação. O monitorado pode ser obrigado a permanecer em um endereço específico, como em casos de prisão domiciliar, ou proibido de se aproximar de determinados locais, como a casa de uma vítima. Caso a pessoa saia da área permitida ou entre em uma zona proibida, o sistema avisa as autoridades imediatamente.
Quem pode usar a tornozeleira eletrônica?
O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar, ou seja, uma alternativa para evitar a prisão antes de uma condenação definitiva ou para substituir a pena em regimes mais brandos. A decisão de quem usará o dispositivo é sempre da Justiça, que avalia cada caso individualmente. As situações mais comuns incluem:
- Liberdade provisória: para pessoas que aguardam julgamento em liberdade, mas com restrições.
- Prisão domiciliar: como substituição ao encarceramento em presídios.
- Regime semiaberto: para condenados que têm permissão para trabalhar durante o dia e devem se recolher à noite.
- Medidas protetivas: em casos de violência doméstica, para garantir que o agressor mantenha distância da vítima.
Quais são as regras e o que acontece em caso de violação?
Quem usa o dispositivo precisa seguir regras rígidas, que variam conforme a decisão judicial. A principal obrigação é manter a bateria do aparelho sempre carregada, pois a falta de sinal é considerada uma violação grave. Além disso, é preciso respeitar os horários e locais de circulação definidos pelo juiz.
Portanto, qualquer descumprimento, como o rompimento do lacre, danos ao equipamento ou a entrada em áreas proibidas, gera um alerta instantâneo. A polícia pode ser acionada para verificar a situação. Entretanto, dependendo da gravidade da infração, a Justiça pode determinar a revogação do benefício e o retorno imediato à prisão.
