Eleitores que não compareceram às urnas nas últimas eleições precisam regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Justificar a ausência é um procedimento obrigatório e pode ser feito de forma simples, tanto pela internet quanto presencialmente, evitando multas e outras penalidades.
A ausência não justificada gera uma multa com valor base de R$ 3,51 (que pode ser ajustado pelo juiz eleitoral conforme a situação), mas as consequências vão além. Sem o comprovante de votação ou de justificativa, o cidadão fica com pendências no cadastro eleitoral, o que pode trazer uma série de transtornos.
Com o título de eleitor irregular, a pessoa fica impedida de realizar diversas ações, como:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos ou tomar posse em cargos públicos;
- Receber salários de função ou emprego público;
- Obter empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo Governo;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais.
Como justificar a ausência pela internet
A forma mais prática para regularizar a situação é usar o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica (também conhecido como Justifica Web ou Autoatendimento Eleitoral – Título Net), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento é rápido e evita deslocamentos desnecessários.
Para fazer a justificativa online, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo e-Título ou o portal do TSE na seção de justificativa eleitoral;
- Preencha seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor;
- Descreva o motivo da sua ausência no campo indicado;
- Anexe um documento que comprove a razão da falta, como um atestado médico, comprovante de viagem ou outro registro pertinente.
É fundamental ficar atento ao prazo. A justificativa deve ser apresentada em até 60 dias após cada turno da eleição. Caso o eleitor estivesse no exterior no dia da votação, o prazo é de 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.
E se eu preferir o modo presencial?
Quem não tem acesso à internet ou prefere o método tradicional pode procurar qualquer cartório eleitoral do país para realizar o procedimento. Não é necessário que seja o cartório onde o título foi emitido.
Para isso, o eleitor deve levar um documento oficial com foto, o título de eleitor (se tiver) e o documento que comprove o motivo da ausência. No local, será preciso preencher e assinar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo para a regularização.
