O Departamento de Estado dos Estados Unidos avalia classificar facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. A medida, caso seja adotada, alteraria radicalmente a cooperação em segurança pública entre os dois países. Em paralelo, no Brasil, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou um projeto de lei (PL 4260/25) com o mesmo objetivo, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão nos EUA ganhou força após pressão de políticos brasileiros, como o deputado Eduardo Bolsonaro, junto à administração do ex-presidente Donald Trump. O objetivo principal é asfixiar financeiramente esses grupos. A designação de terrorista permite ao governo americano impor sanções econômicas severas, congelando ativos e bloqueando o acesso de integrantes e empresas ligadas às facções ao sistema financeiro dos EUA.
Isso dificultaria as operações de lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas, que muitas vezes dependem de transações internacionais. A iniciativa é vista como uma ferramenta poderosa para enfraquecer a estrutura econômica que sustenta o poder dessas organizações criminosas.
O que mudaria na prática?
Além das sanções financeiras, a classificação como grupo terrorista traria outras mudanças significativas. A cooperação entre as agências de inteligência dos dois países, como o FBI e a Polícia Federal brasileira, seria aprofundada, facilitando o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas.
Processos de extradição de membros das facções para os Estados Unidos também poderiam ser agilizados. Além disso, integrantes dos grupos seriam automaticamente incluídos em listas de restrição de viagens, ficando impedidos de entrar em território americano.
Por outro lado, a medida gera debates sobre soberania e diplomacia. O governo brasileiro tem se posicionado contra a classificação unilateral pelos EUA, argumentando que se trata de crime organizado, e não terrorismo, o que poderia gerar tensões nas relações entre os países. Há também a preocupação de que a pressão externa possa levar a uma escalada de violência interna.
Atualmente, a proposta nos EUA segue em fase de avaliação pelo Departamento de Estado, sem um projeto de lei formal em tramitação no Congresso. No Brasil, o PL 4260/25 aguarda a análise da CCJ após ter sido aprovado em uma comissão na Câmara dos Deputados.
