O debate sobre políticos declarados inelegíveis voltou a ganhar força no Brasil após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou o ex-presidente Jair Bolsonaro das urnas até 2030. A punição, aplicada a uma figura de alcance nacional, reacendeu discussões sobre as regras que impedem figuras públicas de concorrer a cargos eletivos.
A inelegibilidade pode ocorrer por diversos motivos, desde crimes comuns e improbidade administrativa até abuso de poder econômico ou político. A sanção é uma das ferramentas mais importantes da legislação para proteger a integridade do processo eleitoral. Além do caso recente de Bolsonaro, a história política brasileira é marcada por outros episódios de grande repercussão em que lideranças foram impedidas de concorrer. Relembre cinco casos emblemáticos.
Políticos que se tornaram inelegíveis
Fernando Collor de Mello
Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor enfrentou um processo de impeachment em 1992 por acusações de corrupção. Ele renunciou ao cargo na tentativa de manter seus direitos políticos, mas o Senado Federal prosseguiu com o julgamento e o declarou inelegível por oito anos. A decisão marcou um momento crucial da jovem democracia brasileira.
Luiz Inácio Lula da Silva
Em 2018, o então ex-presidente foi impedido de disputar a eleição presidencial. Sua candidatura foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que o juízo de Curitiba não tinha competência para os casos, o que restabeleceu seus direitos políticos e permitiu que ele concorresse e vencesse em 2022.
Jânio Quadros
O caso de Jânio é anterior à legislação atual e reflete outro período conturbado. Após sua surpreendente renúncia à presidência em 1961, ele teve seus direitos políticos cassados por dez anos pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), editado pelo regime militar em 1964. A medida foi usada para afastar do cenário político diversas lideranças da época.
José Roberto Arruda
O ex-governador do Distrito Federal foi o centro do escândalo conhecido como “Mensalão do DEM”. Arruda renunciou ao cargo em 2010 para escapar de um processo de cassação, mas a manobra não o livrou das consequências judiciais. Condenado por improbidade administrativa, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficou inelegível por oito anos.
Cássio Cunha Lima
Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima teve o mandato cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder econômico e político. A ação se baseou na distribuição de cheques de um programa social durante a campanha eleitoral de 2006, prática considerada compra de votos pela Justiça Eleitoral. A decisão o tornou inelegível pelo período de oito anos.
