O debate sobre políticos declarados inelegíveis voltou a ganhar força no Brasil após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou o ex-presidente Jair Bolsonaro das urnas até 2030. A punição, aplicada a uma figura de alcance nacional, reacendeu discussões sobre as regras que impedem figuras públicas de concorrer a cargos eletivos.
A inelegibilidade pode ocorrer por diversos motivos, desde crimes comuns e improbidade administrativa até abuso de poder econômico ou político. A sanção é uma das ferramentas mais importantes da legislação para proteger a integridade do processo eleitoral. Além do caso recente de Bolsonaro, a história política brasileira é marcada por outros episódios de grande repercussão em que lideranças foram impedidas de concorrer. Relembre cinco casos emblemáticos.
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Políticos que se tornaram inelegíveis
Fernando Collor de Mello
Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor enfrentou um processo de impeachment em 1992 por acusações de corrupção. Ele renunciou ao cargo na tentativa de manter seus direitos políticos, mas o Senado Federal prosseguiu com o julgamento e o declarou inelegível por oito anos. A decisão marcou um momento crucial da jovem democracia brasileira.
Luiz Inácio Lula da Silva
Em 2018, o então ex-presidente foi impedido de disputar a eleição presidencial. Sua candidatura foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que o juízo de Curitiba não tinha competência para os casos, o que restabeleceu seus direitos políticos e permitiu que ele concorresse e vencesse em 2022.
Jânio Quadros
O caso de Jânio é anterior à legislação atual e reflete outro período conturbado. Após sua surpreendente renúncia à presidência em 1961, ele teve seus direitos políticos cassados por dez anos pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), editado pelo regime militar em 1964. A medida foi usada para afastar do cenário político diversas lideranças da época.
José Roberto Arruda
O ex-governador do Distrito Federal foi o centro do escândalo conhecido como “Mensalão do DEM”. Arruda renunciou ao cargo em 2010 para escapar de um processo de cassação, mas a manobra não o livrou das consequências judiciais. Condenado por improbidade administrativa, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficou inelegível por oito anos.
Cássio Cunha Lima
Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima teve o mandato cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder econômico e político. A ação se baseou na distribuição de cheques de um programa social durante a campanha eleitoral de 2006, prática considerada compra de votos pela Justiça Eleitoral. A decisão o tornou inelegível pelo período de oito anos.
