Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a regulamentação sobre o uso de inteligência artificial (IA) para combater a desinformação. A iniciativa busca proteger o processo democrático ao responsabilizar as plataformas digitais pela identificação e remoção de notícias falsas, deepfakes e conteúdo manipulado.
A estratégia do TSE não se baseia no desenvolvimento de ferramentas de monitoramento próprias, mas na criação de regras claras para as big techs. Por meio da Resolução 23.732/2024, o tribunal determinou que as empresas de tecnologia têm responsabilidade sobre a circulação de conteúdo falso, obrigando-as a agir rapidamente para remover materiais que violem a legislação eleitoral.
As novas regras para as plataformas
A regulamentação do TSE estabelece que as próprias plataformas digitais devem utilizar suas tecnologias para garantir um ambiente informacional seguro. A Resolução 23.732/2024 proíbe expressamente o uso de deepfakes em campanhas. As principais obrigações das empresas são:
- Análise de conteúdo: As plataformas devem usar suas ferramentas de IA para identificar e remover rapidamente deepfakes e outras manipulações de áudio e vídeo. Conteúdos gerados por IA devem ser claramente rotulados como tal.
- Identificação de comportamento inautêntico: É responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagens detectar e desarticular redes de bots e perfis falsos que atuam de forma coordenada para disseminar desinformação e manipular o debate público.
- Remoção ágil de conteúdo ilícito: Após notificação da Justiça Eleitoral ou identificação própria, as plataformas devem remover com agilidade conteúdos que violem as regras, sob pena de responsabilização.
Para coordenar esses esforços, o TSE criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Essas iniciativas estabelecem canais de comunicação diretos e ágeis com as plataformas para agilizar a notificação e a remoção de conteúdos fraudulentos, reforçando a atuação regulatória do tribunal.
O objetivo central da Justiça Eleitoral é reduzir o tempo de vida de uma notícia falsa na internet. Ao obrigar as plataformas a agirem rapidamente, diminui-se a exposição do conteúdo, minimizando seu impacto sobre o eleitor e garantindo que o debate público seja pautado por informações verdadeiras e transparentes.
