A recente decisão de 4 de junho de 2026, que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, trouxe à tona um intenso debate sobre esse recurso previsto na legislação brasileira. O caso, que gerou forte repercussão, levanta dúvidas sobre o que é o benefício e em quais circunstâncias ele pode ser aplicado.
O perdão judicial não é uma absolvição. Na prática, o juiz reconhece que o crime ocorreu e que o réu é culpado, mas opta por não aplicar a pena. A lógica por trás dessa medida é que as consequências do ato já foram tão devastadoras para o próprio autor que uma punição adicional do Estado se tornaria desnecessária e até mesmo cruel.
Essa figura jurídica está prevista no Código Penal, especificamente no artigo 121, § 5º, e é aplicada principalmente em crimes culposos, ou seja, aqueles cometidos sem a intenção de matar. A situação mais comum envolve o homicídio culposo, quando, por exemplo, um pai ou uma mãe provoca um acidente que resulta na morte de um filho.
Para que seja concedido, a lei determina que o vínculo afetivo entre o autor do crime e a vítima seja muito próximo. O sofrimento do réu pela perda deve ser tão intenso que a aplicação da pena perde seu propósito. A decisão de conceder ou não o perdão é exclusiva do juiz responsável pelo caso, que analisa as particularidades de cada processo.
A controvérsia no caso Henry Borel
A polêmica no caso se dá porque, após um julgamento de 11 dias — o mais longo da história do Judiciário fluminense —, o júri desclassificou a acusação inicial de homicídio doloso (com intenção ou risco assumido de matar) para homicídio culposo (sem intenção). Monique Medeiros foi condenada por tortura por omissão, mas o Conselho de Sentença reconheceu a possibilidade de perdão judicial para o crime de homicídio culposo, o que foi acatado pela juíza.
A aplicação do benefício neste contexto, considerando as graves acusações iniciais, gerou intenso debate. A justificativa da magistrada para a concessão do perdão, que mencionou a cultura patriarcal e o sofrimento de Monique, amplificou a discussão e gerou forte repercussão no meio jurídico e na sociedade. O Ministério Público do Rio de Janeiro já anunciou que irá recorrer da decisão.
