Você já se perguntou como as ruas recebem seus nomes? O caso de vias como a Rua Emílio Goeldi, em Brasília, ilustra um processo comum, mas pouco conhecido. A escolha de nomes para vias públicas segue um rito formal em todo o Brasil, que envolve o poder público e regras específicas para garantir que as homenagens sejam adequadas.
O processo começa, na maioria das vezes, com uma proposta de um vereador ou do próprio prefeito da cidade. Essa sugestão é formalizada como um projeto de lei, que precisa ser analisado e votado na Câmara Municipal. Antes de ir a plenário, o projeto passa por comissões internas, que avaliam sua legalidade e pertinência.
Se a maioria dos vereadores aprovar a proposta, o texto segue para o prefeito, que tem a palavra final. Ele pode sancionar a lei, oficializando o novo nome, ou vetá-la. Caso seja vetada, a proposta pode voltar à Câmara, que tem o poder de derrubar o veto e promulgar a lei.
Quais são as regras para escolher um nome?
Embora cada município tenha autonomia para criar suas próprias leis sobre o tema, existem algumas normas que são seguidas na maior parte do país. A principal delas é que as homenagens póstumas são a regra: o homenageado deve ser uma pessoa já falecida. A medida busca evitar a promoção de figuras públicas ainda em atividade ou o uso político dos espaços.
Existem também restrições claras. É proibido usar nomes de pessoas que tenham praticado atos lesivos aos direitos humanos, segundo legislações mais recentes. Também são vetados nomes que façam apologia a ideologias autoritárias, que sejam muito extensos ou que possam gerar constrangimento ou dupla interpretação.
E no caso de Brasília?
A capital federal tem uma lógica urbanística particular em seu plano original, com setores identificados por siglas e números, como SQS (Superquadra Sul) e CLN (Comércio Local Norte). No entanto, nas Regiões Administrativas e em áreas que se desenvolveram posteriormente, o processo de nomeação de ruas segue o modelo tradicional, com projetos de lei analisados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Emílio Goeldi (1859-1917), que dá nome à rua em questão, foi um importante naturalista e zoólogo suíço-brasileiro. Ele ficou conhecido por ter assumido a direção do Museu Paraense em 1894 e promovido uma ampla reforma na instituição, que hoje leva seu nome, e por suas expedições de pesquisa na Amazônia, o que justifica a homenagem em uma via pública.
