O debate sobre a interrupção da gravidez após 22 semanas, intensificado no Brasil pela proposta do Projeto de Lei 1904/2024, encontra paralelos e contrastes em legislações de diversos países. Enquanto algumas nações estabelecem limites gestacionais rígidos, outras preveem exceções claras para proteger a saúde da gestante ou em casos de anomalias fetais graves. A discussão, portanto, não é exclusiva do cenário brasileiro e reflete diferentes abordagens sobre direitos reprodutivos e saúde pública ao redor do mundo.
As regras variam significativamente, mesmo entre países vizinhos ou com culturas semelhantes. Veja como a legislação sobre o tema funciona em 10 países:
- Portugal: a interrupção da gravidez é permitida até a 10ª semana. Após esse período, pode ser realizada até 24 semanas em casos de malformação fetal e, a qualquer momento, se houver risco de vida para a gestante ou feto inviável.
- Espanha: o prazo geral é de 14 semanas. A lei permite o procedimento até a 22ª semana se houver risco grave para a vida ou saúde da mulher ou anomalias fetais graves. Após 22 semanas, a permissão ocorre apenas se forem detectadas anomalias incompatíveis com a vida.
- França: o limite para a interrupção voluntária da gravidez é de 14 semanas. Contudo, o aborto por razões médicas pode ser realizado em qualquer fase da gestação, desde que atestado por uma junta médica, em casos de risco à vida da mãe ou se o feto tiver uma doença de particular gravidade e incurável.
- Reino Unido: o aborto é permitido até 24 semanas na Inglaterra, Escócia e País de Gales. Depois desse prazo, só é autorizado em circunstâncias limitadas, como risco de vida para a mulher ou deficiência fetal grave.
- Alemanha: a interrupção é permitida até 12 semanas após aconselhamento obrigatório. O procedimento após esse período é possível apenas por razões médicas, incluindo risco à saúde física ou mental da gestante, sem um limite gestacional fixo.
- Canadá: não há leis criminais que restrinjam o aborto no país. O procedimento é tratado como uma questão de saúde e regulado pelas províncias. Na prática, o acesso em estágios avançados da gestação é raro e geralmente limitado a casos de saúde complexos.
- Estados Unidos: a legislação varia drasticamente entre os estados após a Suprema Corte derrubar, em 2022, a decisão do caso “Roe v. Wade”. Alguns estados proíbem quase totalmente o procedimento, enquanto outros, como o Colorado e o Novo México, não impõem limites gestacionais.
- Países Baixos: o aborto é legal até a 24ª semana de gestação, um dos prazos mais longos da Europa. Depois disso, só é permitido se a vida da gestante estiver em perigo ou se houver uma condição médica gravíssima e incurável do feto.
- Argentina: a lei permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana. Após esse prazo, o procedimento é legal em casos de estupro ou se a vida ou a saúde da gestante estiver em perigo, sem limite de tempo.
- Uruguai: a interrupção é permitida até 12 semanas. Em casos de estupro, o prazo é estendido para 14 semanas. Para anomalias fetais incompatíveis com a vida, não há um limite gestacional estabelecido.
