A detenção do professor brasileiro de jiu-jitsu Thiago Brito por agentes de imigração no aeroporto da Filadélfia, nos Estados Unidos, em 24 de julho de 2026, trouxe à tona uma dúvida comum: o que acontece após ser preso pela imigração? O processo, conduzido pela Agência de Imigração e Alfândega (ICE), segue um roteiro legal com etapas definidas, que podem levar semanas ou meses.
Logo após a abordagem inicial, que pode ser feita pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) ou diretamente pelo ICE em portos de entrada como aeroportos, a pessoa é entrevistada. Se os agentes determinarem que há uma violação das leis de imigração, a custódia é transferida para o ICE. O indivíduo é então levado a um dos centros de detenção da agência, onde aguardará os próximos passos.
O procedimento formal começa com a emissão de um documento chamado “Notice to Appear” (Notificação para Comparecer). Este aviso oficializa o início do processo de remoção (deportação) e informa a pessoa sobre as acusações e a data de sua primeira audiência perante um juiz de imigração.
Como funciona o processo após a detenção?
A primeira audiência, conhecida como “master calendar hearing”, é preliminar. Nela, o detido confirma seus dados, recebe as acusações formalmente e declara se irá contestar a deportação. É neste momento que se pode solicitar fiança para responder ao processo em liberdade, embora a concessão não seja garantida e dependa de fatores como risco de fuga e perigo à comunidade. Os valores podem variar de milhares a dezenas de milhares de dólares.
Caso a fiança seja negada ou o processo continue, uma audiência de mérito é marcada, embora o tempo de espera possa variar significativamente dependendo da jurisdição e do volume de casos. Nela, o indivíduo e seu advogado apresentam suas defesas e provas para tentar reverter a ordem de deportação. As argumentações podem se basear em pedidos de asilo, cancelamento de remoção ou outros recursos previstos na legislação migratória americana.
O juiz de imigração ouve ambas as partes, o governo e a defesa, e toma uma decisão. Se o pedido for aceito, a pessoa pode ter seu status legalizado. Caso contrário, uma ordem de deportação é emitida, e o ICE fica responsável por executar a remoção do país.
Quais são os direitos da pessoa detida?
Mesmo sem um status migratório regular, qualquer pessoa detida pelo ICE possui direitos fundamentais. Conhecê-los é crucial para a condução do processo. Os principais são:
- Direito a um advogado: A pessoa pode contratar um advogado para representá-la. O governo, no entanto, não é obrigado a fornecer um defensor público em casos de imigração.
- Direito de contatar o consulado: O detido pode solicitar o contato com o consulado de seu país de origem para receber assistência consular.
- Direito a uma audiência: Salvo raras exceções, toda pessoa em processo de remoção tem direito a uma audiência completa perante um juiz de imigração.
- Direito de solicitar fiança: É possível pedir para responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de uma fiança, cuja decisão cabe ao juiz.
