Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRNs) mantêm uma fiscalização contínua contra o exercício ilegal da profissão em todo o país. A ação busca coibir a atuação de influenciadores digitais, coaches e outros profissionais sem formação ou registro que prescrevem dietas e oferecem consultoria em nutrição, principalmente nas redes sociais e em outros canais digitais.
A medida busca proteger a saúde da população, coibindo a disseminação de informações perigosas e planos alimentares inadequados. Orientações sem embasamento científico podem levar a deficiências nutricionais, transtornos alimentares e agravar condições de saúde preexistentes, representando um risco sério para quem as segue.
Essa atuação dos conselhos se baseia na Lei Federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão. Apenas profissionais graduados em Nutrição e com registro ativo no CRN de sua região estão legalmente autorizados a realizar atendimentos e prescrições dietéticas individuais.
O que caracteriza o exercício ilegal da nutrição?
A legislação brasileira define as atividades que são privativas, ou seja, exclusivas do nutricionista. Qualquer pessoa que realize essas tarefas sem a devida habilitação está cometendo uma infração. Entre as principais estão:
- Prescrever dietas e planos alimentares para indivíduos ou grupos.
- Realizar o diagnóstico nutricional para identificar carências ou excessos de nutrientes.
- Planejar cardápios para hospitais, escolas, empresas e outras instituições.
O nutricionista também está apto a solicitar exames laboratoriais necessários para complementar a avaliação e o acompanhamento nutricional, embora esta não seja uma atividade exclusiva da profissão.
Dar dicas gerais de alimentação saudável não é ilegal, mas a criação de um plano alimentar específico para uma pessoa, com metas e restrições, é uma atribuição privativa do nutricionista.
Como saber se o profissional é habilitado?
A forma mais segura de garantir que você está recebendo orientação de um profissional qualificado é verificar seu registro. Todo nutricionista possui um número de inscrição no Conselho Regional de sua jurisdição (CRN), que deve ser informado em seus materiais de divulgação, site e redes sociais.
Para confirmar a validade do registro, qualquer pessoa pode consultar o Cadastro Nacional de Nutricionistas, disponível no site do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). A busca pode ser feita pelo nome completo do profissional ou pelo número de seu registro. A plataforma informa se a inscrição está ativa e regular.
A fiscalização dos CRNs ocorre tanto no ambiente físico quanto no digital, e denúncias sobre práticas ilegais podem ser feitas diretamente nos canais de atendimento dos conselhos regionais. Esse trabalho reforça a importância de buscar orientação qualificada para cuidar da saúde de forma segura e eficaz.
